Contratualismo

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ARTIGOS

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 18, Nº 35 : 9-26 FEV. 2010

O CONTRATUALISMO COMO MÉTODO: POLÍTICA, DIREITO E NEOCONTRATUALISMO
J. R. N. Chiappin
RESUMO
O objetivo deste artigo é apresentar o contratualismo como método e como o resultado de uma sistematização de outros métodos de construção do conhecimento. Enquanto o contratualismo clássico tem como paradigmas os modelos,geométrico e mecânico, da Física de Galileu e de Descartes – em particular, o modelo de escolha racional com Descartes –, o contratualismo rawlsiano tem como paradigma alguns modelos da microeconomia – em particular, o modelo de equilíbrio geral. O método contratualista tem como projeto a transformação, no século XVII, da política e do Direito em uma disciplina científica, assumindo que, no séculoXVII: (i) o modelo do conhecimento é o modelo geométrico e o conhecimento é conhecimento certo; (ii) o modelo de indivíduo admite-o como racional e auto-interessado; (iii) há uma teoria racional da ação e decisão humana. Portanto, para viabilizar o projeto de transformar a política e o Direito em ciência, o contratualismo é aqui interpretado não substantivamente, mas instrumentalmente, como métodopara acessar os fundamentos do mundo político. O método contratualista persegue uma combinação do modelo científico do conhecimento das causas eficientes e de suas relações aos efeitos, com o modelo de conhecimento das causas finais como estudo dos fins ou das características funcionais das coisas. Para interpretarmos o contratualismo como método, admitimos o novo modelo da relação entreconhecimento e tecnologia elaborado pela ciência moderna, que sustenta que o conhecimento da natureza é um conhecimento de conquista e domínio capaz de produzir mecanismos tecnológicos de intervenção na natureza com o objetivo de, conhecendo e manipulando as causas, obter os efeitos desejados. PALAVRAS-CHAVE: método contratualista clássico; política e Direito como ciência; modelo geométrico; modelo deescolha racional; método de solução de problemas.

Carolina Leister

I. INTRODUÇÃO Este artigo faz parte de um projeto de pesquisa relativo à reconstrução racional do programa de pesquisa da Política e do Direito como ciência, i.e., da Política e do Direito como disciplinas autônomas. Esse programa é considerado como um subprograma do programa racionalista, sua matriz epistemológica encetada noséculo XVII com Descartes, que possui seu método próprio para fazer de uma área de conhecimento uma disciplina científica. Esse método redefine a relação entre ciência e tecnologia, sustentando a ciência como conhecimento capaz de permitir ao homem intervir e controlar a natureza. O problema fundamental do programa da Política e do Direito como ciência é aquele de estabelecer as condições desurgimento e estabilidade da cooperação (CHIAPPIN & OLIVEIRA, 1999) e tem como estratégias de solução os subprogramas contratualista e utilitarista (LEISTER, 2005). O subprograma contratualista desenvolveu como

solução teórica e tecnológica ao problema da cooperação tanto a explicação e justificação teórica quanto a construção de tecnologias institucionais, as concepções do Estado de Direito e doindivíduo como pessoa. O subprograma utilitarista desenvolveu também sua própria versão de solução ao problema acima, o Estado Democrático de Direito e o Estado Social e Democrático de Direito com a concepção do indivíduo como cidadão. Enquanto solução tecnológica, o Estado dos utilitaristas é uma combinação do Estado, na forma democrática de governo, e da economia de mercado, uma evolução, em termos derefinamento e complexidade do mecanismo institucional, do Estado de Direito dos contratualistas. A construção do indivíduo como cidadão, detentor de direitos subjetivos e obrigações políticas e sociais, é também uma evolução a partir da concepção do indivíduo como pessoa, i.e., como detentor de direitos e obrigações civis. No entanto, se do ponto de vista da tecnologia, admitimos uma evolução...
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