Contratos

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CONTRATOS E OBRIGAÇÕES PARTE GERAL
INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL


1ª AULA: 02-12-02


I- INTRODUÇÃO:


Os valores que emanam desse novo texto persistirão, segundo o prof., mesmo que o Código seja frustrado por isso esse curso é importante até porque oportuna a comparação com o sistema atual. Na verdade os boatos são por demais contraditórios: uns garantem que o Códigoentrará em vigor tal como foi anunciado, sem nenhuma alteração no dia 11-01-03; outros dizem que a vigência será adiada por mais 1 ano havendo uma prorrogação da vacatio legis para dois anos porque esse ano de vacatio legis que está prestes a se findar foi praticamente desperdiçado com a eleição pois o Congresso quase não se reuniu para apreciar outras matérias senão as reformas políticas dogoverno Fernando Henrique para encerrar a sua gestão e para as eleições, então, se prorrogaria a vacatio legis para que agora sob uma nova legislatura se pudesse apreciar os diversos projetos produzindo alterações no novo Código, inclusive o mega projeto Ricardo Fiúza têm 188 importantes alterações no texto e essa prorrogação permitiria que se corrigissem algumas defasagens do texto e com isso a ordemjurídica ficaria bem melhor.


Outros sustentam que o Código entrará em vigor no dia 11 menos o livro do Direito de Empresas e Família onde se concentram as maiores críticas, sendo esta para o prof., de todas as propostas, a mais desastrosa pois quebraria a unidade do Código; e outros ainda dizem que ele jamais entrará em vigor tantas foram as críticas que sensibilizariam o governo Lulaque preferiria iniciar um novo processo como a mudança de sistema com a adoção de micro-sistemas, cada um deles com seu Código próprio, como o Código das Obrigações, de Família e assim por diante.


Assim só nos resta aguardar o dia 11 de janeiro para saber o que vai ocorrer, de qualquer maneira o prof. acha que devemos tentar estudar o texto para que ser mais fácil substituir nas usinas omaterial envelhecido por máquinas novas do que substituir uma ordem jurídica tradicional por uma nova ordem jurídica, porque Ripper comentava que há uma resistência movida pelos fantasmas da lei velha já que as pessoas temem o novo porque ele é desconhecido sem saber se haverá sobrevivência aos novos modelos por isso quase que inconscientemente nos apegamos ao passado, é o que Ripper chamava de“fantasmas da lei velha” provocando também uma jurisprudência retrospectiva, o que muitas vezes frustra os objetivos da lei nova já que nos propomos até inconscientemente a interpretar a lei nova com os olhos postos no passado. Então, essa dificuldade que Ripper percebeu para implantar uma nova ordem jurídica está muito clara em nosso momento já que há uma resistência furiosa a esse novo Código, algunscomo por ex. o prof. Paulo Lins e Silva faltam “espumar de ódio” quando se fala nesse novo Código e falta condenar a fogueira todos os seus relatores, outros aplaudem entusiasticamente o Código vendo nele mudanças de paradigmas éticos principalmente.


O professor Sylvio Capanema não é a favor nem contra, só que o código é uma obra humana, conseqüentemente está cheia de grandezas efragilidades, defeitos como não poderia deixar de ter, foi tímido em algumas áreas em outros significa mesmo um retrocesso como é o caso da União Estável que é uma catástrofe, mas na maioria o prof. vê comoventes avanços, por isso pessoalmente ele deseja que o Código entre em vigor tal como foi publicado mas com a consciência de que não é uma obra acabada, ao contrário, é uma obra em permanente evolução.Ele é um avanço não há dúvida, cria paradigmas principalmente no campo da função social da lei, por isso o prof. acha que devemos receber esse Código com boa vontade, aplaudindo os seus avanços, identificando as suas falhas que são muitas para que possamos corrigi-las pois o Código no seu texto não é tão importante como será a sua interpretação e sua aplicação. As críticas maiores que são...
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