Contratos

Os contratos são acordos lícitos que visam a transferência/aquisição de direitos. O civilista Clóvis Beviláquia define Contrato como "acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos" [1]. Esse acordo de vontades, ao longo do tempo, sofreu as influências das sociedades vigentes, que, ao passo do desenvolvimento, obrigou o Direito a respaldar seus novos costumes. E este desenvolvimento propiciou o surgimento de um novo tipo de contrato, ainda não previsto pelas normas legais: o Contrato Eletrônico. Esta modalidade, talvez uma das maiores evoluções da sociedade moderna e fruto de um vertiginoso aumento da globalização aliado a uma massificação dos recursos eletrônicos, tornou-se um usual mecanismo de concretização de negócios que, em sua maioria, dispensa qualquer contato físico entre as partes interessadas.

Dia após dia, cada vez mais pessoas, físicas ou jurídicas, realizam compras ou concretização de negócios virtualmente. Este novo recurso, que tem na Internet seu meio de comunicação essencial mas não absoluto, engloba a oferta, a demanda e a contratação de bens, serviços e informações por via eletrônica, daí advém a titularidade . Só que esta novidade contratual dispensou qualquer referência às noções da territorialidade e temporalidade contractual, e impõe aos operadores do Direito uma série de desafios. Tal modalidade, que embora esteja em grande e constante evolução, ainda não possui uma previsão legal. As sociedades não são entidades estáticas, evoluem continuamente com o passar dos tempos, e o Direito, ao visar regular os hábitos e atividades sociais, deveria necessariamente acompanhar esta evolução, alterando ou dando novas interpretações às regras jurídicas existentes em cada país . Mas como alterações de costumes são essencialmente mais velozes do que as legislatives, a adequação do Contrato Eletrônico ao cenário jurídico brasileiro se dará através da analogia, identificando cenários semelhantes aos previstos, e