Contratos mercantis

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CONTRATOS MERCANTIS

Contratos Mercantis são as relações jurídicas comerciais


TIPOS DE CONTRATOS MERCANTIS

Há diversas espécies de contratos mercantis, que regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio. Exemplo destas espécies são os contratos: de alienação fiduciária em garantia, o de promessa de compra e venda, os de transporte, o de mandatomercantil, o de representação comercial, o de gestão de negócio, o de comissão, o de mútuo mercantil, o de seguro, o de fiança mercantil, o de penhor mercantil, o de know-how, o de franchising, os relacionados ao depósito e contratos bancários, além do contrato de compra e venda mercantil.

CONTRATOS BANCÁRIOS

Os contratos bancários são os destinados à intermediação do crédito por meio deoperações típicas que envolvem aqueles que emprestam dinheiro(Banco), e aqueles que o tomam emprestado(pessoa física ou jurídica).
A. Depósito bancário
B. Redesconto
C. Empréstimo
D. Desconto
E. Antecipação
F. Abertura de crédito
G. Cartas de crédito
H. Operações de crédito
I. Conta corrente
J. Financiamento

CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS e aqui não tem texto ???ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA

É a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação.
No cotidiano, a alienação fiduciária acontece quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor (ou seja, aquele que oferece o crédito) toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador fica impedido de negociar o bem com terceiros.No entanto, o comprador pode usufruir do bem. No Brasil, essa modalidade de crédito é comum na compra de veículos ou de imóveis. No caso de veículo, a alienação fica registrada no documento de posse deste, e no caso de imóvel, é comum que a propriedade definitiva, atestada pela escritura, só seja transmitida após a liquidação da dívida. Em ambos os casos, o comprador fica impedido de negociar o bemantes da quitação da dívida, mas pode usufruir dele.
A propósito, convém lembrar que a alienação fiduciária é pacto de garantia; como espécie do gênero negócio fiduciário, abrange em sua unidade dois negócios distintos: um contrato de mútuo (o "financiamento") destinado à aquisição de bem móvel durável, e um contrato de direito real, "consistente na alienação da coisa, que se transfere aofinanciador em garantia do cumprimento da obrigação de pagar toda a importância final do financiamento"; por isso, "a característica desse contrato é o fato de ao fiduciário (credor ou financiador) ser transferido o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem. Este ficará em poder do devedor ou fiduciante, que passa a ser o possuidor diretoe depositário do bem, com todas as responsabilidades e todos os encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal" (art. 66 da Lei nº 4.728, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 911).

É comum um contrato desta espécie. Quando há o desejo e/ou necessidade de adquirir um bem móvel ou imóvel, porém, não há totalmente o recurso financeiro para tal aquisição estuda-se as condições paraum possível financiamento do valor total do bem ou do valor parcial do bem. A Instituição Financeira, estuda as possibilidades e se for conveniente, oferece o crédito necessário para o interessado pelo bem, e como garantia do financiamento, este bem fica alienado ao Credor (Financiadora) até que seja pago todo o montante de empréstimo acrescido de valores determinados em contrato.
Não háimpedimento para que o devedor usufrua de sua aquisição, porém, na condição de bem alienado e caso o devedor não cumpra com suas obrigações
( pagamento de sua dívida), o Credor poderá retomar o bem .
Esta alienação fiduciária é pacto de garantia; como espécie do gênero negócio fiduciário, abrange em sua unidade dois negócios distintos: um contrato de mútuo (o "financiamento") destinado à...
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