Contrato

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CONTRATO: DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 2012

OBSERVAÇÃO: O PRESENTE CONTRATO DEVE SER LIDO ATENTAMENTE ANTES DE SER ASSINADO. CONTRATANTES: (Pai e Mãe)____________________________________________________________________, residentes e domiciliados à ___________________________________________________________, nesta Cidade. CPF Nº__________________ Telefone nº ___________________ CONTRATADA: ___________________________________________________________________________________________, neste ato representada por seu Diretor e Representante Legal, conforme Contrato Social, situada à Rua ____________ ________________________________________________________________CNPJ__________________________; O presente contrato se regerá pelasseguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: o presente ajuste é celebrado sob a égide da Constituição Federal, do Código Civil e Lei nº 9.870/99, sendo certo que os valores avençados neste instrumento são do conhecimento prévio do CONTRATANTE, já que constantes da planilha afixada na secretaria da CONTRATADA; CLÁUSULA SEGUNDA: o objeto do presente contrato é a prestação de serviçoseducacionais, exclusivamente para o ano letivo de 2.012, correspondente à ________ série do ___________________________ ao aluno(a) _________________________________________________________ filho(a) dos CONTRATANTES e beneficiário (a) do presente acordo de vontades, como previsto na legislação de ensino, normas complementares e no Regimento Interno da Contratada, que o CONTRATANTE declara conhecer naíntegra; Parágrafo Primeiro - O aluno (a) beneficiário (a) estará sujeito (a) às normas do Regimento Interno da CONTRATADA, à disposição dos CONTRATANTES, especialmente no que tange aos direitos e deveres do aluno, cujas determinações integram o presente instrumento, para todos os efeitos legais; Parágrafo Segundo- Não estão inclusos neste acordo os serviços especiais de recuperação, reforço,dependência, adaptação, reciclagem, transporte escolar, realização de provas em segunda chamada, os opcionais e de uso facultativo do aluno (a), bem como uniformes, agenda, merenda escolar, apostilas e material didático de uso individual e obrigatório, e , ainda, segunda ou seguintes vias de documentos escolares; Parágrafo Terceiro – É de exclusiva responsabilidade do Contratante a aquisição de materialescolar, constante de lista entregue no ato da matrícula, não configurando esta aquisição, em hipótese nenhuma, como parte da anuidade aqui contratada; Parágrafo Quarto - No caso de dependência, como as aulas deverão ser ministradas em horário alternativo, vale dizer, fora do horário normal das aulas, o CONTRATANTE pagará o valor das aulas de dependência, pelo mesmo valor que a CONTRATADA remuneraseus professores a hora/aula, acrescido de 50% (cincoenta por cento/horas extras) e demais encargos decorrentes dessas aulas a serem ajustados entre as partes, sem prejuízo dos valores estabelecidos na Cláusula Terceira. CLÁUSULA TERCEIRA: a contraprestação pecuniária aos serviços educacionais que serão prestados pela CONTRATADA, estipulados na cláusula anterior, constitui-se na anuidade escolardo Ano Letivo de 2012, no valor total de R$ __________________________________________________________________________, a ser paga integralmente pelo CONTRATANTE, na seguinte forma: Parágrafo Primeiro - a anuidade escolar, no valor de R$ __________________________ será parcelada em 12 (doze) parcelas; Parágrafo Segundo - A primeira parcela, no valor de R$ __________________________ será paga no atoda matrícula, como sinal, arras, princípio e sinal confirmatório do negócio, condição para concretização do presente contrato, importância essa que se reverterá em benefício da CONTRATADA, caso os contratantes venham a desistir ou se arrepender da formalização do mesmo, com o que os CONTRATANTE S concordam expressa e irrevogavelmente (Art. 420, Código Civil); Parágrafo Terceiro - As demais...
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