A finalidade do amicus curiae no direito brasileiro

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SANDRA NATALIE SILVA


















A FINALIDADE DO AMICUS CURIAE NO DIREITO BRASILEIRO.






Projeto apresentado à Universidade
da Amazônia - UNAMA, como
exigência para a conclusão da Pós-
Graduação – Grandes Transformações processuais – Turma 3.LAURO DE FREITAS
2008
RESUMO EM PORTUGUÊS

Amicus curiae, termo latino que significa "amigo da corte", refere-se a uma pessoa, entidade ou órgão, com profundo interesse em uma questão jurídica, na qual se envolve como um terceiro, que não os litigantes, movido por um interesse maior que o das partes envolvidas no processo. O amicus é amigo da corte e não das partes. Originadode leis romanas, foi plenamente desenvolvido na Inglaterra pela English Common Law e, atualmente, é aplicado com grande ênfase nos Estados Unidos (EUA).
Este breve artigo almeja subsidiar o debate sobre o amicus curiae e servir de guia para os não iniciados no campo jurídico. No debate público nacional dos últimos anos, as iniciativas de adoção de políticas de ação afirmativa para negros(2) na educação superior e no emprego tem sido um tópico recorrente, dominando as principais controvérsias acerca de proposições indispensáveis à consolidação da democracia e da justiça social no Brasil.
As discussões se acirram cada vez que o Estado brasileiro, nos diversos níveis da Federação, anuncia a implantação de novas medidas dessa natureza. O recrudescimento das discussões podeser percebido pelo teor do material veiculado pela mídia brasileira. Desde 2001 as principais redes de televisão e jornais, às vezes uma ou duas vezes por semana, passaram a exibir análises estatísticas que evidenciam as desigualdades entre brancos e negros, reportagens sobre experiências de implantação de ação afirmativa nos Estados Unidos e no Brasil e, ainda, artigos contra e a favor de algumasmedidas levadas a efeito.





ABSTRACT (INGLÊS)

Amicus curiae, Latin term meaning "friend of the court", refers to a person, entity or body, with deep interest in a legal matter, which involves a third party, not the litigants who, moved by a higher interest that the parties involved in the process. The amicus is friend of the court and not the parties. Originado of Romanlaw, was fully developed in England by the English Common Law and currently is applied with great emphasis in the United States (US).

This short article aims subsidize the debate on the amicus curiae and serve as a guide for the uninitiated in the judicial field. In national public debate in recent years, the initiatives of adopting policies of affirmative action for blacks (2) inhigher education and employment has been a recurring topic, dominating the major controversies about propositions essential to the consolidation of democracy and social justice in Brazil.

The discussions were acirram every time the Brazilian state in the various levels of the Federation, announced the implementation of new measures of this nature. The resurgence of the discussions may beperceived by the content of the material delivered by the Brazilian media. Since 2001 the major television networks and newspapers, sometimes once or twice a week, started to show statistical analyses show that inequality between whites and blacks, reports on experiences of implementation of affirmative action in the United States and Brazil and also , articles against and in favour of certainmeasures taken effect.





SUMÁRIO: 1-INTRODUÇÃO; 2-CONCEITO DE AMICUS CURIAE; 3-NATUREZA JURÍDICA DO AMICUS CURIAE; 4- LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DO AMICUS CURIAE; 4.1-DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO; 4.2- DO PROCEDIMENTO DE INTERPOSIÇÃO; 5- CONCLUSÃO.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo visa destacar o importante papel do amicus curiae no aperfeiçoamento dos processos de controle...
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