contrato de trabalho

SUMRIO TOC o 1-1 h z t Ttulo 21Ttulo 31Ttulo 41Ttulo 51Ttulo 61Titulo Apndice e Anexo1 HYPERLINK l _Toc172266842 INTRODUO PAGEREF _Toc172266842 h 3 HYPERLINK l _Toc172266843 DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc172266843 h 4 CONCLUSO..............................................................................................................6 REFERNCIAS............................................................................................................7 INTRODUO Este trabalho tem como objetivo falar sobre as clinicas de repouso e quais so os procedimentos para a abertura de um estabelecimento deste tipo, falaremos tambm sobre a PEC das domesticas, que veio para mudar a realidade das muitas empregadas que trabalhavam anos e anos sem perspectivas de receber os seus direitos. DESENVOLVIMENTO O Ministro de Estado da Sade, no uso de suas atribuies, considerando Oaumento da Populao de idosos no Brasil A associao doprocesso de envelhecimentoa condies sociais e sanitrias que demandam atendimento especfico A necessidade de estabelecerem-se normas para que o atendimento ao idosoem instituies seja realizado dentro de padres tcnicos elevados, ficam aprovadas as normas e os padres para o funcionamento de casas de repouso, clnicas geritricas e outras instituies destinadas ao atendimento de idosos, a serem observados em todo o Territrio Nacional. Consideram-se como instituies especficas para idosos os estabelecimentos, com denominaes diversas, correspondentes aos locais fsicos equipados para atender pessoas com 60 (sessenta) ou maisanos de idade, sob regime de internato ou no, mediante pagamento ou no, durante um perodo indeterminado e que dispem de um quadro de funcionrios para atender s necessidades de cuidados com a sade, alimentao, higiene, repouso e lazer dos usurios e desenvolver outras atividades caractersticas da vida institucional. A organizao. Toda instituio de ateno ao idoso deve ter um estatuto e regulamentos onde estejam explicitados os seus