contrato de trabalho

Rescisão do Contrato de Trabalho
Aula-07

Rescisão Contratual
 Aviso Prévio
 Aviso de Advertência ao Empregado
 Seguro Desemprego
 Modalidades de Rescisão Contratual
 Motivos Prejudiciais ao empregado
 Contrato por prazo Indeterminado
 DIREITOS – Antes e Depois de completar um ano de serviço


Rescisão Contratual
Exame Medico Dimensional
15 dias antecedente ao desligamento definitivo do trabalhador.
 Homologação – E gratuita não podendo ter nenhum ônus para o empregador e para o empregado. Assistencialmente realizado pelo sindicato autorizado pelo
MT, não tendo o Sind poderá ser algum representante do Ministério Publico.


Documentação Necessária
Termo de Rescisão do Contrato de
Trabalho, em 04(Quatro) vias;
 A CTPS, com anotações atualizadas
 Registro de empregado, em livro, ficha ou copia.  Comprovante de aviso prévio, em pedido de demissão, apresentar ao órgão.
 Os 6 últimos guias de recolhimento do
FGTS.


Calculo da Rescisão Contratual.
Para o calculo, deve ter como base a maior remuneração recebida pelo empregado.
1- Salário Contratual,
2- Media de comissões e horas extras habitualmente prestadas;
3- Media de Adicionais e gratificação habitualmente concedidos.

Continuação...
I- O aviso prévio indenizado: apura-se a media dos últimos 12 meses trabalhados.
 II- 13º salário: apura-se a media dos meses relatados ao ano em questão.
 III- Férias vencidas e proporcionais: apura-se a media dos meses referentes ao período aquisitivo de férias, ainda que proporcionais, incluindo também 1/3 das férias. 

Aviso Prévio


Instituto especifico de contratos por prazo indeterminado, o aviso prévio tem por finalidade, se concedido pelo empregador, possibilitar ao empregado a procura de um novo emprego, de forma a garantir-lhe salários durante este período, proporcionando-lhe meios de subsistência ate que esteja recolocado.

Prazo para Concessão – Termo inicial


Inexistindo