Contrato de seguro

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Centro Universitário
Curso Direito – Semestre: 4º, noturno -

Tema: Contrato de Seguro

O contrato de seguro pode ser conceituado como uma espécie de transferência de risco onde, conforme descreve o art. 757 do Código Civil, o segurador se obriga, através de um contrato, a garantir interesse legítimo do segurado – o que se dá através do pagamento de determinado valor, denominado prêmio -referente a determinada pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.
Como todo o processo, compõe-se de elementos essenciais à sua existência, tais como:
o Segurador, que somente pode ser uma entidade legalmente autorizada para esse fim; Segurado que é o contratante e paga o prêmio ao segurador para transferir o risco. O segurado pode ser pessoa física ou jurídica; Risco, objeto do contratode seguro; Prêmio, como sendo a prestação devida pelo segurado ao segurador para que este assuma os riscos do segurado e pague indenização em caso de Sinistro; Apólice: instrumento do seguro. Neste deve conter os requisitos previstos no art. 760, tais como os riscos cobertos e o prêmio devido.
São Princípios Norteadores: a Probidade e a Boa-fé do Contratante, disposto na regra geral doscontratos (art. 422 do Código Civil.) os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.
Os contratos de Seguro podem ser caracterizados como:
 Típico – por estar tipificado nos arts. 757 a 802 do Código Civil;
 Puro – não é fruto da fusão de outros contratos. Ex: Contrato de Leasing;
 Oneroso e Comutativo – aprestação do segurado corresponde a contraprestação do segurador;
 Aleatório – a prestação do segurador é totalmente imprevisível, dependendo da ocorrência de fato futuro e incerto;
 Bilateral ou Sinalagmático – aqueles em que se produz direitos e obrigações tanto para credores quanto para devedores, sendo, portanto, sinalagmáticos.
 Consensual – Não há na lei exigência quanto a forma escrita, anão ser para efeito de prova, a qual poderá também ser suprida por documento comprobatório do pagamento do prêmio.
Art. 758 - O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.
 De Execução Futura – celebrado num momento e executado em outro momento. A execução futura poderá serdiferida ou sucessiva. Neste último caso, o prêmio é pago durante todo o transcorrer do contrato. Ex: contrato de seguro-saúde.
Lembrando que Diferida ou retardada, trata-se da execução em que são cumpridos em um só ato, mas, em momento futuro, distante da data da celebração.
Sucessivo ou Execução Continuada são aqueles cumpridos por meio de atos reiterados.
 Individual – obrigaapenas as partes individualmente consideradas.
Pode ser também coletivo. Ex: passageiros de certo vôo; plano de saúde.
 De Adesão – o segurador impõe todas as cláusulas ao segurado, este poderá aceitá-las ou não. Caso em que o contrato não se realizará.
O segurador oferece ao público contrato com cláusulas gerais, pré-aprovadas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados do Brasil,órgão controlador e fiscalizador dos seguros privados.
 Impessoal – não se funda em qualquer vínculo personalíssimo entre as partes.
Destacam-se como Requisitos Subjetivos:
Relação ao Segurador – somente empresas autorizadas podem contratar.
O Sistema é de cartas-patentes, que trata de autorização para exercício de atividade, concedida e regulada por meio de portaria do Ministério daFazenda.
Relação ao Segurado – exige-se a capacidade geral. O seguro pode ser contratado por terceiro, no caso, um representante com poderes especiais.
O seguro de pessoa pode ser estipulado por pessoa natural ou jurídica, em favor de certo grupo a ela vinculado. É o que ocorre com o seguro de saúde em grupo, proposto por certas empresas, em prol dos seus empregados.
Neste caso, o estipulante,...
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