Contrato de seguro

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  • Publicado : 8 de maio de 2012
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O que ocorre se, no momento do sinistro estiver o segurado em mora com o pagamento do prêmio? Fundamente. Qual tem sido o posicionamento da jurisprudência a respeito?
Se levarmos a estritainterpretação da legislação vigente, o segurado que estiver em mora – seja por um único dia, perde o direito a indenização de seu contrato de seguro – “Art. 763. Não terá direito a indenização o segurado queestiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação.” No entendimento de PALBO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO, “a rigidez desta norma rompe com o princípio darazoabilidade pois o pagamento mesmo que tardio, permite supor o restabelecimento do equilíbrio contratual projetado ab initio pelo segurado e pelo segurador.
Cabe analisar de diversas formas, aprimeira é adimplemento substancial que não permite, por exemplo, a resolução do vínculo contratual se houver cumprimento significativo, expressivo das obrigações assumidas. O adimplemento substancialatua, portanto, como instrumento de equidade diante da situação fático-jurídica subjacente, permitindo soluções razoáveis e sensatas, conforme as peculiaridades do caso. Esta Teoria’ tem sido aplicada,com frequência, em contratos de seguro.
Temos também o Principio da conservação do negócio jurídico segundo o qual deve-se procurar conservar o máximo do negócio realizado pelas partes.
Com isso,diz-se que com a mora, pura e simples, não se pode imediatamente considerar cancelada a apólice e extinto o seguro, negando-se, ao segurado, o direito a indenização devida, em caso de sinistro(abatendo-se é claro a parcela em atraso).
O segurador deve comunicar o segurado, dando-o ciência que sua inadimplência acarretará na extinção contratual, só assim, poderá o segurador considerar o contratoextinto.

Nesta sentido e para finalizar:

Ementa: SEGURO. INDENIZAÇÃO POR MORTE. PRESTAÇÕES MENSAIS DOS PRÊMIOS ATRASADAS. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA.
I - A Segunda Seção,...
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