Contrato de seguro e transporte

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 33 (8013 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Seguro Contrato de Transporte

É o contrato pelo qual uma parte se sujeita a levar coisa ou pessoas de um local a outro mediante um pagamento previamente estabelecido. É um negócio jurídico pelo qual um sujeito assume o comprometimento de entregar coisa em algum local ou percorrer um roteiro a algum lugar para uma pessoa.
A empresa de transporte tem a aptidão desse tipo de prestação deserviços, seja por via terrestre, aquática, ferroviária ou aérea, e independente da distância, através de contratos celebrados com os respectivos usuários.
A distância maior ou menor não lhe é essência: o transporte pode ser de um pavimento para outro ou de um cômodo de edifício para outro. A evolução técnica modifica os instrumentos de transporte, por terra, mar e ar, daí dividirem-se em transportesterrestres, marítimos e aéreos.
Aquele que recebe as coisas ou pessoas se denomina transportador. A pessoa transportada se denomina passageiro ou viajante e aquele que entrega as coisas para o transporte se chama expedidor. Não é parte contratante o eventual destinatário das coisas transportadas, a não ser que seja ele próprio expedidor.
O contrato de transporte, mesmo sendo um dos negóciosjurídicos mais usados, não foi regulamentado pelo Código Civil de 1916, e muito escassamente disciplinava o Código Comercial, referindo-se apenas nos arts. 99 a 118 aos condutores de gêneros e comissários de transporte.

Natureza Jurídica
Primeiramente muito se divergia sua natureza, ela era discernida com locação de serviços, empreitada, depósitos, misto de locação e depósito, todas essas sãoconferições equivocadas, embora a afinidade e a congruência de alguns dos princípios entre tais institutos, não se incorrelata pois, a agnação com o depósito que é visível, tanto que o art. 751 do Código Civil estabelece que a coisa depositada ou conservada nos armazéns do transportador, em virtude de contrato de transporte, reger-se-á, no que couber, pelas disposições relativas ao depósito. Tambémnão se relaciona com a empreitada. Nem se confunde com o fretamento, neste o navio, aeronave, ônibus, têm seu respectivo uso abandonado. O cedido no contrato de trabalho de fretamento, o afretador, dará a destinação que desejar ao veículo. No contrato de transporte, quem navega ou dirige é o transportador.
No Contrato de Transporte uma das partes, o transportador, sujeita-se a se deslocar de umlugar para o outro pessoas ou coisas, mediante um preço. Assim, o Contrato de Transporte é:
* Bilateral, pois geram comprometimentos para ambas as partes;
* Consensual, porque se completa com simples acordo de vontades;
* Oneroso, porque as partes buscam vantagens mútuas, o destino para a coisa ou para o passageiro e custo para o transportador.
* Típico, porque previsto no CC de2002;
* De duração , pois seu cumprimento não se limita em um só ato ou instantaneamente, precisando sempre de um lapso temporal para ser exercido;
* Comutativo, porque as partes conhecem as obrigações respectivas de início, não dependendo de evento futuro ou incerto;
* Não solene, porque não depende de forma prescrita para ser completado.

Espécies
O transporte pode ser: depessoas ou de coisa, conforme dito anteriormente. Segundo o meio empregado, o transporte pode ser terrestre (rodoviário e ferroviário), aquático (marítimo, fluvial, lacustre) e aéreo. O transporte de pessoas ou coisas distingue-se pela natureza do objeto do contrato, uma vez que a intenção é sempre a mesma, movimentação de um local para outro.
É de total responsabilidade do transportador a integridadefísica do passageiro, dando todo o conforto e espaço prometido no contrato, como camarote, poltrona, aperitivos, hidratação, etc. Também deve preservar a integridade e a guarda da coisa transportada. Uma aviso importante é que a bagagem do passageiro não caracteriza coisa nesse caso, ele é equiparado ao bem acessório do contrato, não obstante a diversidade dos princípios consagráveis....
tracking img