Contrato de locacao

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CONTRATO DE LOCACAO
bilateral, porque confere obrigações e direitos recíprocos às duas partes;

oneroso, como se vê do próprio conceito legal, pois é da natureza do contrato a retribuição econômica por parte do locatário;

consensual, pois se forma só pelo acordo de vontades, sem exigir forma específica, a tradição da coisa, como na compra e venda, já diz respeito à fase da execução docontrato, não se trata de contrato real;

comutativo, porque as partes já tem conhecimento de suas respectivas prestações, em regra, na celebração da avença;
não solene, pois a lei não exige forma específica para sua validade. Todavia, os efeitos do contrato podem ser diferentes conforme houver registro ou não. A proteção do locatário, em caso de alienação do bem, é maior se houver registro (art.576). 
Em regra, o contrato de locação não é personalíssimo, embora possa se tornar median- te consentimento das partes. Além disso, o contrato de locação é de execução continuada ou de trato sucessivo, pois envolve prestações seguidas no tempo; o pagamento de uma presta- ção não exaure o contrato, ao contrário da compra e venda, mas tão somente é considerado como contrapartida pelo uso em umdeterminado período, normalmente mensal.
locação para temporada
O conceito de locação para temporada está disposto no art. 48 da Lei do Inquilinato, segundo o qual são requisitos para a caracterização da locação para temporada o fim ao qual é destinado o imóvel (recreativo ou na necessidade do locatário de celebrar o contrato, seja por realização de curso, seja por tratamento de saúde ou obras em seuimóvel), e o prazo de sua vigência (que não pode ser superior a 90 (noventa) dias).
O prazo superior a 90 (noventa) dias descaracteriza a locação como para temporada. O art. 50 mostra que, se permanecer o locatário no imóvel para além do prazo máximo estipulado, não é possível mais se exigir o pa- gamento antecipado do aluguel, descaracterizando a temporada. Assim, o artigo equipara à locaçãoresidencial, só podendo ser denunciado nas hipóteses do art. 47.
Parte da doutrina entende que é necessário contrato escrito. Embora contivesse do projeto original uma disposição específica neste sentido, há quem entenda que o prazo exíguo a torna incompatível com o contrato verbal, sobretudo porque o contrato não escrito, como pode não deixar claro o prazo contratado, pode ser con- fundido com umalocação residencial comum.
Em todo caso, se o imóvel estiver mobiliado, o parágrafo único determina que deva constar do contrato o rol dos móveis e utensílios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontra. Outro grande traço da locação para temporada é a possibilidade de exigência, por parte do locador, de recebimento dos aluguéis antecipadamente, o que é vedado para os demais tipos delocação segundo o art. 20.
Se, todavia, o contrato for resolvido, por algumas das hipóteses estabelecidas no art. 9o, o locador será obrigado a devolver, proporcionalmente, o valor recebido antecipadamente, sob pena de seu enriquecimento sem causa.
CONTRATO DE COMODATO
1. Do Objeto.
1.1. Pelo presente Contrato, a Comodante cede em comodato à Comodatária o Imóvel.
1.2. A Comodante declara, paratodos os fins de direito, que o Imóvel se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, pessoais ou fiscais, ou ainda restrições de qualquer natureza.
1.3. A Comodatária será a responsável exclusiva pelo custeio de todas e quaisquer despesas decorrentes de adaptações e reformas eventualmente realizadas a fim de permitir a instalação e o funcionamento das ativida- des da Comodatária noImóvel. Tais adaptações e reformas, se realizadas pela Comodatária, serão consideradas despesas necessárias para o uso e gozo do Imóvel, e as benfeitorias delas decorrentes a ele se incorporarão. Fica desde já ajustado entre as Partes que as benfeitorias realizadas pela Comodatária no Imóvel não criarão para a Comodatária direito a qualquer indenização, não podendo a Comodatária reter o Imóvel nos...
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