Contrato de Empreitada - Resumo

CONTRATO DE EMPREITADA
Empreitada é o contrato mediante o qual uma das partes (o empreiteiro) se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, sem vínculo de subordinação.O objeto - Não é a simples prestação de serviços, mas a obra em si. Assim, neste tipo de contrato a remuneração não está vinculada ao tempo, mas à conclusão da obra.
Características
BILATERAL, pois gera obrigação para ambas as partes. CONSENSUAL, pois se conclui com o acordo de vontade das partes. COMUTATIVO, cada parte pode prever as vantagens e os ônus ONEROSO, ambas as partes têm benefícios correspondentes aos respectivos sacrifícios NÃO SOLENE, não havendo formalidades específicas na contratação.
As empreitadas podem ser contratadas considerando duas especies:
A empreitada somente da mão-de-obra (lavor) / ou empreitada mista, incluindo materiais. A obrigação de fornecer os materiais não se presume; se resulta da lei ou da vontade das partes.
Assim estabelece o código:Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra,Destaque-se que se o empreiteiro só forneceu mão-de-obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono. Sendo, porém a empreitada unicamente de lavor (art. 610), se a coisa perecer (perder ou destruir) antes da entrega, sem mora do dono, nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, senão provar que a perda resultou de defeitos dos materiais e que em tempo reclamara a quantidade ou qualidade.
CONSTRUÇÃO o construtor se encarrega da execução do projeto, sendo remunerado de forma fixa ou por um percentual sobre o custo da obra. Nesta forma de construção o proprietário da obra assume todos os encargos do empreendimento.
EMPREITADA. Na empreitada o empreiteiro assume os gastos globais da obra contratada, sendo a remuneração total fechada previamente.
Antes que seja efetuado o pagamento é importante que seja devidamente dimensionado e examinado