Contrato de compra e venda de mercadorias

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS



Empresa xxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob nºxxxxxxxxxxxxxxxx inscrição no CGC/TE, Estadual sob n.º ......, representada neste ato por seus representantes legais xxxxxxxxxxxxxxx RG. xxxxxxxxxxx sob CPF nºxxxxxxxxxxxxxxxxx doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxx Inscrição Municipal sobn.º..........., sediada em xxxxxxxxxxxxx representada neste ato por seu representante legal xxxxxxxxxxxxxxx, RG/RS sob nº xxxxxxxxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxx, doravante denominada FORNECEDORA, segundo proposta apresentada, firmam o presente Contrato para o fornecimento do objeto em epígrafe, mediante as seguintes cláusulas e condições:
TÍTULO I
DO OBJETO
CLÁUSULA 1ª - Pelo presente instrumento, as partescontratantes, acima qualificadas, têm justo e acertado, na melhor forma de direito, este CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS que se regerá mediante as seguintes cláusulas e condições:
TÍTULO II
DA DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA 2ª – Faz parte integrante deste Contrato, naquilo que não divergir deste, e, independente de transcrição, na forma de Adendo Contratual, as Condições Comerciais ePromocionais negociadas entre a CONTRATANTE e a FORNECEDORA, cujo respectivo teor é do conhecimento das contraentes.
Parágrafo único – Poderão ser incorporadas a este Contrato, mediante termos aditivos, de comum acordo entre as partes, quaisquer modificações que venham a ser julgadas necessárias durante a sua vigência.
TÍTULO III
DA RELAÇÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA 3ª - Os regramentos estabelecidosneste instrumento regerão as relações comerciais entre as partes acima qualificadas, passando as condições aqui estabelecidas a integrar, para todos os fins de direito, todas as ordem de compra que forem acertadas a partir desta data.
§1º - As Modificações Especiais constantes numa determinada ordem de compra aplicam-se apenas a mesma, não se estendendo às demais ordens de compra feita pelaspartes.
TÍTULO IV
DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS
CLÁUSULA 4ª - As condições comerciais, quanto ao Prazo de Entrega, ficam assim estabelecidas:
a) Deverá a FORNECEDORA observar rigorosamente o prazo especificado em cada ordem de compra no que se refere à entrega dos produtos, fundamental para a boa operação comercial da CONTRATANTE;
b) Não sendo a entrega efetuada dentro do prazo especificado em cadaordem de compra, à CONTRATANTE reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de cancelar a mesma e de não receber os produtos entregues após o prazo especificado;
c) Caso a CONTRATANTE receba a ordem de compra em atraso, será cobrado sob forma de penalização, uma multa sobre os valores contratados que está definida no Adendo Contratual citado na cláusula 2ª deste Contrato;
d) No caso de produtoscoordenados, adquiridos da mesma FORNECEDORA, estes deverão ser entregues na mesma data e registradas na mesma Nota Fiscal, sob pena de não serem recebidos pela CONTRATANTE;
e) A FORNECEDORA obriga-se a informar à CONTRATANTE, por escrito, ou via eletrônica, de qualquer impossibilidade de entregar uma parcela da ordem de compra ou as quantidades exatas de produtos estipulados na data de entregaespecificada, ficando a CONTRATANTE com a faculdade de cancelar esta parcela ou toda ordem de compra.
CLÁUSULA 5ª - As condições comerciais, quanto à Margem Mínima, ficam assim estabelecidas:
a) O relacionamento entre as partes é pautado na confiança mútua e na cooperação para o desenvolvimento da CONTRATANTE e da FORNECEDORA. Desta forma, o valor pago pelo cliente final deverá proporcionar omelhor em produto e serviço, ou seja, todos os produtos e serviços oferecidos pela CONTRATANTE deverão ser percebidos como a melhor relação custo/benefício no mercado;
b) É premissa que o FORNECEDOR está oferecendo a sua melhor condição de preço e prazo de pagamento e consequentemente, para o mesmo produto, não haverá no mercado melhor relação custo/benefício;
c) É igualmente premissa que a...
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