Compra e venda mercantil resumo

Compra e Venda Mercantil

Natureza mercantil da Compra e Venda
1. Conceito
1.1. A Compra e venda e mercantil quando comprador e vendedor são empresários. É um contrato consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda, é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito ás normas do Código Civil e de legislação especial. Ainda, para se configurar contrato de compra e vendamercantil o comprador não poderá ser o consumidor final. Também são considerados mercantis a compra e venda de insumos, para serem incorporados ao processo produtivo ou equipagem do estabelecimento industrial. Vamos encontrar nesta espécie de contrato o vendedor que se obriga a transferir o domínio da coisa ao comprador, o qual se obriga a pagar aquele o preço ajustadopor ambos, onde o objeto será sempre mercadoria e a finalidade da operação deverá ser a circulação de mercadoria.

2. Elementos
2.1. Considera-se realizada a compra e venda, quando as partes contratantes, comprador e vendedor, ajustam a coisa, preço e condições, assim considerados como elementos do contrato:

a) a coisa: o objeto do contrato será sempre mercadoria,existente ou não, no momento da contratação, podendo ter por objeto coisa futura, porque o vendedor não dispõe do bem que vende ao ajustar o contrato;

b) o preço: o princípio geral, próprio da economia de mercado, é o da fixação do preço fundado na livre iniciativa, onde o comprador e o vendedor estabelecem por mútuo acordo o montante a ser pago. A ordem jurídica,por exceção, tem admitido durante a vigência dos planos de estabilização econômica, mecanismos de intervenção do Estado na ordem econômica, nas relações privadas, com o objetivo de controlar preços, utilizando-se dos seguintes instrumentos: congelamento (impedindo a elevação); tabelamento (estabelecendo o valor máximo); autorização ou homologação
(licença da autoridadeadministrativa para aumento); e o monitoramento
(comunicação do aumento à autoridade administrativa). O preço pode ser à vista, quando pago no ato da celebração do ajuste, ou a prazo quando o pagamento ocorre no momento posterior ao da celebração do contrato, como na tradição, com a contra entrega da mercadoria, ou em parcelas, não sendo admitida a cobrança dejuros superior à taxa SELIC (art. 406 e 591/CC);

c) condições: As partes também podem ajustar condições do contrato, isto é os fatos que podem postergar a exigibilidade das obrigações (condições suspensivas) ou os que as desconstituem (resolutivas);



3. Formação:
O contrato de compra e venda é consensual, ou seja, surge com o encontro de vontades entre aspartes contratantes, basta que eles se entendam quanto à vontade quanto á coisa e preço, para que o vinculo contratual se aperfeiçoe. Regulamentando esses contratos, temos o Código Civil, se ambos os contratantes foram empresários, caso contrário serão aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor.
1.1. A Coisa.
No tocante a coisa pode se tratar de bens de qualquer espécie, móvel, imóvelou semi-movente, poderão ser corpóreos ou incorpóreos, repelido apenas a venda daqueles considerados fora do comercio , alem disso a coisa pode ser própria ou alheia, sendo bem comum no comercio a venda de bens que o vendedor não adquiriu, mais devera fazê-lo em virtude da atividade econômica por ele exercida
1.2. O Preço
Em relação ao preço registre-se que deverá ser pago em dinheiro. Casocontrário, cuidar-se-á de um contrato de troca não de compra e venda devera ser previsto o pagamento em moeda nacional, em regra, posto que o direito brasileiro só admite o pagamento de uma compra e venda em moeda estrangeira quando se trata de exportação ou importação (Decreto –lei n°. 857/69, art. 2°, I ) .
1.3. A execução da compra e venda
Em relação à execução a compra e a venda podem ser...
tracking img