Compra e Venda Mercantil

Natureza mercantil da Compra e Venda
1. Conceito
1.1. A Compra e venda e mercantil quando comprador e vendedor são empresários. É um contrato consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda, é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito ás normas do Código Civil e de legislação especial. Ainda, para se configurar contrato de compra e vendamercantil o comprador não poderá ser o consumidor final. Também são considerados mercantis a compra e venda de insumos, para serem incorporados ao processo produtivo ou equipagem do estabelecimento industrial. Vamos encontrar nesta espécie de contrato o vendedor que se obriga a transferir o domínio da coisa ao comprador, o qual se obriga a pagar aquele o preço ajustadopor ambos, onde o objeto será sempre mercadoria e a finalidade da operação deverá ser a circulação de mercadoria.

2. Elementos
2.1. Considera-se realizada a compra e venda, quando as partes contratantes, comprador e vendedor, ajustam a coisa, preço e condições, assim considerados como elementos do contrato:

a) a coisa: o objeto do contrato será sempre mercadoria,existente ou não, no momento da contratação, podendo ter por objeto coisa futura, porque o vendedor não dispõe do bem que vende ao ajustar o contrato;

b) o preço: o princípio geral, próprio da economia de mercado, é o da fixação do preço fundado na livre iniciativa, onde o comprador e o vendedor estabelecem por mútuo acordo o montante a ser pago. A ordem jurídica,por exceção, tem admitido durante a vigência dos planos de estabilização econômica, mecanismos de intervenção do Estado na ordem econômica, nas relações privadas, com o objetivo de controlar preços, utilizando-se dos seguintes instrumentos: congelamento (impedindo a elevação); tabelamento (estabelecendo o valor máximo); autorização ou homologação
(licença da [continua]

Ler trabalho completo

Citar Este Trabalho

APA

(2012, 10). Compra e venda mercantil resumo. TrabalhosFeitos.com. Retirado 10, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Compra-e-Venda-Mercantil-Resumo/446261.html

MLA

"Compra e venda mercantil resumo" TrabalhosFeitos.com. 10 2012. 2012. 10 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Compra-e-Venda-Mercantil-Resumo/446261.html>.

MLA 7

"Compra e venda mercantil resumo." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 10 2012. Web. 10 2012. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Compra-e-Venda-Mercantil-Resumo/446261.html>.

CHICAGO

"Compra e venda mercantil resumo." TrabalhosFeitos.com. 10, 2012. Acessado 10, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Compra-e-Venda-Mercantil-Resumo/446261.html.