CONTRATO DE ALUGUEL (ANALISAR AS PESSOAS)

Processos (Abertura)

Paulo Carpegeani Sousa de Oliveira (Conversão de Rito):
** Atenção a Subsidiariedade na aplicação da Lei, por ex. Lei nº 9.099/95 aplica-se subsidiariamente o CPC no que for omisso.
Lei nº 9.099/1995 – Art. 16.
Arts. 277, §§ 4º e 5º; e 295, V, Art. 253, II; 10, § 1º, II e III (Solidariedade), CPC
Súmula nº 7 do STJ.
Arts. 1.663, § 1º; 1.664; 1.566, III, CC/02 – Solidariedade do Casal (aditamento antes da Citação – Art. 294, 264, CPC) – Art. 294, CPC; Princípios do Aproveitamento dos Atos Processuais, Celeridade e Economia Processual – Art. 250, § Único, CPC
Pedidos:
Solicitar a Conversão de Procedimento;
Solicitar a Conversão da Citação por Carta Precatória;
Solicitar a Citação por Edital.

Processo de Inventario (Isenção, Emenda e Consulta):
SEF - ITCD – Processos nº 0046-001526/2014 e 0046-002063/2014
Inventario em Taguatinga – Processo nº 2013.07.1.021801-3 (Emendar)

Licença-Prêmio e outros Benefícios Pecuniários (Aposentadoria Especial):
** Aposentadoria Diferenciada (Especial) – NRs 15 e 16
Arts. 39, § 1º, III; 40, § 4º da CF.
Art. 41, §§ 1º e 6º, LODF.
Decreto nº 3.048/99, Art. 64.
Súmulas do STJ nº 125 e 136.

Francisco Edilson dos Santos (Prisão Regime Fechado - Inconstitucionalidade):
Art. 7º, Item “7” do Pacto de São José da Costa Rica)
Art. 5º, LXVII, CF
STJ, Súmulas nº 269, 304, 305, 419
STF, Súmula nº 25, 718, 719
Súmula do TJDFT nº 9.
Art. 33, § 2º, b, CP/ Art. 2º, § 1º, Lei nº 8.072/90

Curso Alto Nível (Quebra de Contrato):
Súmulas nº 417 STF;
Súmulas nº 307, 472 STJ;
CDC – Arts. 28; 35, III

Pedido de Anulação de Inventario, possíveis Ações:

1 - Ação Rescisória;
2 - Ação Real Universal;
3 - Ação de Nulidade;
4 - Ação de Petição de Herança Vintenária.