Contrato claro

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA
VIA SATÉLITE (DTH)

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
DE TV POR ASSINATURA VIA SATÉLITE (DTH)

ADESÃO
Pelo presente instrumento, a EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.,
com sede na Rua Regente Feijó, n.º 166, Sala 1401, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 09.132.659/0001-76, doravantedenominada CLARO TV e a
pessoa física ou jurídica acima qualificada, doravante denominada CLIENTE,
doravante referidas em conjunto como Partes, têm entre si justo e acordado celebrar o
presente Contrato ("CONTRATO"), mediante as seguintes cláusulas e condições:
1.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1

O objeto do presente CONTRATO é a prestação, pela CLARO TV ao
CLIENTE, do Serviço de TV porAssinatura via satélite (“SERVIÇO”), que
consiste na transmissão e recepção de sinais de áudio e televisão via satélite
(DTH), no território nacional.

2.

CLÁUSULA SEGUNDA – DEFINIÇÕES
Os seguintes termos são definições específicas deste CONTRATO, sempre
que escritos em maiúscula, sem prejuízo de variação de gênero e número:

2.1

ADESÃO: É a manifestação por escrito, impressa oueletrônica, bem como
aquela realizada por meio telefônico, pela qual o CLIENTE adere às condições
do presente CONTRATO para fruição dos SERVIÇOS.
ATIVAÇÃO: Evento a partir do qual o CLIENTE passa a ter acesso ao
S ERVIÇO. É p ré-requisito técnico para ATIVAÇÃO e starem os
EQUIPAMENTOS instalados adequadamente.
CESSIONÁRIO: é a pessoa física ou jurídica que sucede o CLIENTE nos
direitos, eobrigações previstas neste CONTRATO;
CLIENTE: é a pessoa física ou jurídica que possui vínculo contratual com a
CLARO TV, para fruição do SERVIÇO na forma contratada.
CLARO TV: é a pessoa jurídica de direito privado que, mediante autorização,
presta o SERVIÇO, a clientes localizados dentro da área geográfica de
prestação de serviços constante do termo de autorização.
EQUIPAMENTOS: Compostos por umRECEPTOR, um cabo de áudio / vídeo,
antena parabólica para captação exclusiva dos sinais da CLARO TV, com

2.2.
2.3
2.4
2.5
2.6

1

2.7
2.8

2.9

2.10
2.11

2.12

2.13

2.14

amplificador LNBF, conjunto de miscelâneas para fixação e cerca de 20 metros
de cabo coaxial, conectores e quaisquer outros componentes disponibilizados,
instalados, mantidos e configurados pela CLAROTV, essenciais à prestação
do SERVIÇO.
MENSALIDADE: é o preço mensal pago pelo CLIENTE à CLARO TV pela
utilização do SERVIÇO objeto deste CONTRATO, que variará de acordo com o
PLANO DE SERVIÇO de sua opção e demais contratações adicionais.
ORDEM DE SERVIÇO - “OS”: é o formulário preenchido pela CLARO TV, ou
por seus prepostos, que detalha os serviços técnicos de campo, outros que não
oSERVIÇO. A “OS” do tipo instalação CONSTITUIRÁ PARTE INTEGRANTE
DESTE INSTRUMENTO, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS DE DIREITO.
PACOTES DE PROGRAMAÇÃO: s ão conjuntos de canais que
compõem os P LANOS DE SERVIÇOS o fertados ao C LIENTE,
podendo tais canais ser eventuais e/ou os permanentes. Os canais dos
diversos pacotes oferecidos ao CLIENTE são de livre escolha da
CLARO TV, podendo sersubstituídos por esta, a qualquer tempo,
mediante prévia informação ao assinante com antecedência
mínima de 30 dias.
PAGAMENTO INICIAL: valor inicial devido pelo CLIENTE em razão da
prestação do SERVIÇO, a ser pago após a adesão e/ou ativação do
SERVIÇO contratado.
PLANOS DE SERVIÇOS: Planos ofertados ao CLIENTE, que combinam um
PACOTE DE PROGRAMAÇÃO e facilidades relacionadas ao SERVIÇO. O
PLANO DESERVIÇO será escolhido pelo CLIENTE no ato da ADESÃO,
podendo sua escolha ser alterada a qualquer tempo, observadas as opções
oferecidas pela CLARO TV à época da nova solicitação e os demais termos
deste CONTRATO;
PONTO-DE-EXTENSÃO: Opção de acesso adicional ao SERVIÇO, instalado
obrigatoriamente no mesmo endereço, que possibilita a reprodução integral e
simultânea, sem qualquer...
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