Contrato cessao de lote

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CONTRATO PARTICULAR DE CESSAO DE DIREITOS DE LOTE
CONTRATO Nº ______ LOTE N.______ QUADRA _______
Por este Contrato Particular de Compromisso de CESSÃO DE DIREITOS, compareceram partes justas e contratadas a saber: de um lado como COMPROMITENTE CEDENTE: EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E URBANIZAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob, com sede e foro a............. legalmente representada pelo seu administrador e procurador legal, abaixo assinado e, de outro lado como CESSIONÁRIO:
NOME:_________________________________________________ DATA NASC: ___ / ____ /______
FILIACAO:_________________________________e________________________________________
RG:__________________EXP:____CPF:________________________ ESTADO CIVIL:_____________CONJ:____________________________________END: ____________________________________
________________________________________FONE:_____________________________________
As partes acima qualificadas têm justas e contratadas o seguinte:
I – DO OBJETO DO CONTRATO:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Que, a COMPROMITENTE cedente é senhora e legitima possuidora do imóvel constituído pelo: Lote de Terras sob n............., imóveldevidamente registrado, matrículado sob o nº 000000 no Livro 02 Registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imoveis da Comarca de --------, sob o qual foi constituído o Jardim
I – DO PREÇO, FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO:
CLÁUSULA SEGUNDA: Que, por este instrumento e na melhor forma de direito, ela COMPROMITENTE CEDENTE, se compromete ceder e transferir ao (s) ora COMPROMISSÁRIO (S) CESSIONÁRIO (S), oimóvel acima descrito e caracterizado sem benfeitorias, pelo preço de R$ __________________________________________ satisfeitos da seguinte forma:
( ) à vista em moeda corrente nacional
( ) em cheque: BANCO: __________ AG:________ C/C___________nº CH
( ) a prazo
R$ _____________(__________________________), ( )em dinheiro, ( )em cheque nº ____________________ de entrada e _________(_____________________ ) parcelas de R$_______________________________________, com a primeira parcela com vencimento em _____/ _____/______ , e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Sobre as parcelas vincendas incidirá, a partir desta data, correção monetária apurada na periodicidade mínima admitida pela legislação pertinente, mesmo que em Lei superveniente,atualmente anual (12 meses), e o índice de reajuste será o índice do IGPM-FGV, ou no caso de impossibilidade de uso, por outro índice ou forma que reponha a inflação, neste caso pela ordem IGP-DI – FGV ou outro índice oficial, com a finalidade de manter-se o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os pagamentos efetuados com cheques, somente serão considerados quitados, após acompensação destes, ficando desde já pactuado, que a devolução de qualquer cheque, qualquer que seja o motivo, implicará na constituição do débito em mora, sendo devidas, neste caso, o principal, a multa contratual de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês, além do reembolso das despesas originadas pelo inadimplemento relativo ao cheque, sem prejuízo das demais sanções previstasneste contrato.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Os pagamentos serão efetuados por meio de boleto bancário emitido em nome do CESSIONÁRIO, ou nos locais e a quem a CEDENTE indicar, sendo que na hipótese de extravio, perda ou não recebimento do (s) comprovante (s) para efetuar o pagamento, o (s) COMPROMISSÁRIO (S) CESSIONÁRIO deve comunicar o COMPROMITENTE CEDENTE, em horário comercial para a respectivaquitação.
PARÁGRAFO QUARTO: Optando o (s) COMPROMISSÁRIO (S) CESSIONÁRIO(S), pela amortização antecipada, o valor amortizado será deduzido do saldo devedor, respondendo aquele (s) pelo saldo que resultar da operação.
PARÁGRAFO QUINTO: O saldo devedor, em qualquer caso, será sempre atualizado mensalmente pelo indexador pactuado.
III – DAS PENALIDADES PELO ATRASO NO PAGAMENTO:
CLÁUSULA TERCEIRA: No...
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