Contrarrazões recurso ordinario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____VARA DO TRABALHO DE __________________.

Processo n°:

“B”, devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move “A”, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no art. 900 da CLT., pelos motivos de fato e de direito as quais seguem anexas.

Termos em que,
Requer e espera deferimento,
Local / Data

Advogado
OAB

CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

Recorrente: “A”
Recorrido: “B”
Processo n°:
Origem:

EGRÉGIO TRIBUNAL
COLENDA TURMA

O Recorrente interpôs recurso ordinário contra a r. sentença de fls., arguindo nulidade processual decorrente de cerceamento de defesa em razão de que o juízo “a quo” indeferiu a oitiva de sua única testemunha quando da audiência de instrução.

Embora tenha o juízo “a quo” indeferido a oitiva daquela testemunha, nenhuma nulidade processual há de ser declarada, conforme o Recorrido passa a demonstrar.

Como consta da Ata da audiência de instrução, depois da decisão de indeferimento da oitiva da testemunha, o Recorrente silenciou, deixando que se encerrasse a instrução processual, sem qualquer manifestação contrária.

De se concluir pela aplicação da regra contemplada no art. 795 da CLT,de indispensável transcrição:

“As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão arguí-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.”

Assim, verificada pelo Recorrente a ocorrência de nulidade processual, caberia a ele arguí-la em audiência, o que de fato não fez, estando impedido de arguí-la em sede recursal.

Nesse sentido é a orientação doutrinária e jurisprudencial a seguir transcrita (transcrever uma doutrina e uma ementa).

O instituto da preclusão, que deve ser aplicado ao caso presente, também se encontra