Contrarrazões Recurso Ordinário

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.

Processo:

XXXXXXXXXXXXX devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem perante V. Exa. apresentar suas CONTRARRAZÕES, requerendo a Vossa Excelência que, após os procedimentos de praxe, as razões em anexo sejam remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Nestes Termos,
Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014.

XXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/RJ XXXXXX

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.

PROCESSO: XXXXXXXXXXXX
RECORRENTE: XXXXXXXXXXXXXX
RECORRIDO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
ORIGEM: XX VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ

Egrégia Turma,

O recurso ordinário interposto carece de sustentabilidade jurídica, ao passo que a Sentença proferida pelo juízo a quo está em perfeita sintonia com a prova produzida nos autos, bem como a legislação vigente, não merecendo reforma, como será demonstrado a seguir.

DA SENTENÇA:

A r. sentença monocrática, após a instrução processual, julgou procedente em parte os pedidos do Recorrido, condenando a 1ª Reclamada e solidariamente a 2ª e 4ª Reclamadas a satisfazer os direitos vertidos nos itens “a” a “g” e “i” a “l” do rol de pedidos.

Passemos a análise do recurso interposto em confronto com a prova produzida nos autos e a legislação pátria vigente.

I- DAS PRELIMINARES

1- DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA

Alega a ora Recorrente ter havido cerceamento de defesa em razão do indeferimento da oitiva de testemunha, a qual pretendia comprovar a existência do consórcio entre a 1ª e 2ª reclamadas para prestação de serviços à 3ª reclamada (CEF), e ainda a inexistência de vinculação direta com o autor e as outras empresas do consórcio, conforme exsurge da ata de audiência de fls. 335, abaixo transcrita:

Pretendeu a 2ª ré produzir prova testemunhal quanto à existência de um consórcio de