Contexturas

PINTANDO O SETE?
As artes visuais na educação infantil. Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/96, Artigo 21, a educação básica é um direito de todos os cidadãos, ela é considerada como a primeira etapa de educação dentro do ambiente escolar. Mas à obrigatoriedade do Estado sobre o ensino Publico consiste apenas para o ensino fundamental, o ensino infantil também acontece em escolas publicas, mas não é de fato obrigação do governo conceder espaço a esses alunos, portanto as maiores partes das crianças de zero a seis anos de idade precisam buscar o ensino privado para entrarem no ambiente escolar. Mas mesmo com esta limitação histórica e estrutural do nosso sistema público de ensino, é importante a indicação que a LDB sinaliza, incluindo esse nível de ensino como parte da educação básica, que “tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar- lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores” (Lei n° 9.394/96, Art. 22). A educação da criança pequena, de zero a seis anos, ganha maior significação, como parte da formação do indivíduo. As propostas de ensino para o ensino infantil consistem principalmente em atividades pedagógicas artísticas. Essas propostas e segmentos para desenvolvimento das atividades infantis vêm do MEC, para formar o Referencial Curricular Nacional de Educação Infantil (RCNEI). Embora essa educação do ensino infantil não tenha caráter obrigatório formal, constatou a enorme diversidade de propostas e a frequente distância entre os referenciais teóricos adotados e as praticas pedagógicas adotas. A proposta educativa do RCNEI distancia-se da “tradição assistencialista das creches” e da “antecipação da escolaridade das pré-escolas” quatro, buscando o pleno desenvolvimento da criança, de acordo com as características e potencialidades de cada faixa etária, não influenciando assim no