Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ.

NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº xxxxxx, série xxxxx, CPF nº xxxxxxxxx, PIS n° xxxxxxxxx, data de nascimento xx/xx/xxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxx (nome da mãe), residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx (cidade / estado), CEP: xxxxxx, vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx (cidade / estado), CEP: xxxxxx, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, através do rito xxxxxxxx, propor a presente

NOME DA AÇÃO = RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
(se tiver tutela, colocar: com pedido de TUTELA ANTECIPADA)

em face de NOME DA RECLAMADA, estabelecido na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx (cidade / estado), CEP: xxxxxx, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que serão expostos a seguir:

DA GRATUIDADE

Inicialmente, afirma nos termos da Lei nº 1.060/50 com as alterações da Lei 7.510/86 c/c art. 790 § 3° da CLT, ser pessoa juridicamente pobre, sem condição de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, motivo pelo qual faz jus a gratuidade de justiça e à assistência gratuita integral.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

O RECLAMANTE não se submeteu à Comissão de Conciliação Prévia em razão das liminares conferidas em ADINS, que faz prevalecer o artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, garantindo assim, o acesso à justiça.

OS FATOS E FUNDAMENTOS = Exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos. Necessário indicar o fundamento legal (artigos, leis e jurisprudência) – artigo 840, da CLT c/c 852-B, incisos I, II, III e parágrafos 1º e 2º da CLT, conforme exemplo:

DO CONTRATO DE TRABALHO O