contestação trabalhista

2212 palavras 9 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ......sem anotação na ctps...
PROCESSO: N.º .../...
RECLAMANTE: ........
RECLAMADA: .......
OBJETO: CONTESTAÇÃO
.............., firma comercial, estabelecida com sede na rua ............... em ............., inscrita no CNPJ sob o n.º......., representada legalmente por seu sócio gerente ............., por sua procuradora abaixo assinada, vem perante V. Excelência apresentar C O N T E S T A Ç Ã O à demanda que contra si promove ................, já qualificado, dizendo e requerendo o quanto segue:
PRELIMINAR
1. CARÊNCIA DE AÇÃO:
Preliminarmente, a Contestante requer a aplicação do disposto no inciso X do art. 301, no inciso VI do art. 267 do CPC.
A ora Contestante jamais contratou o Reclamante para integrar seus quadros funcionais. Não existe, e nunca existiu, vínculo de emprego entre a Contestante e o Reclamante, razão pela qual deve ser extinta a ação, sem julgamento de mérito, por ser a ora Contestante parte ilegítima no feito e o Reclamante carecedor de ação trabalhista contra a Reclamada.
O Reclamante realizava trabalho autônomo, sendo que atendia chamados seus ou de clientes ou até mesmo de terceiros para realização de fretes. O autor utilizava para isto, veículo próprio, como ele mesmo esclarece na inicial e desenvolvia além de fretes, a atividade de confeccionar pizzas e, com seu veículo percorria diversos locais oferecendo seu produto. Atendia a terceiros e emitia recibos pelos serviços realizados, não recebia salário e nem cumpria horário e muito menos esteve em, qualquer momento, subordinado à Reclamada.
Note-se que os fretes eram realizados para clientes da Contestante e não para esta ou por conta desta.
Os fretes eram cobrados dos clientes e depois repassados ao Reclamante que assumia o risco da atividade desenvolvida, utilizava veículo próprio, auferia lucro (produto dos fretes) e, ainda, realizava serviços de fretes a terceiros, a exemplo dos fretes que fazia para a empresa .........,

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