CONTESTAÇÃO TRABALHISTA

2324 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL.

PROC. KKKKKKKKKKKK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.359.991/0001-88, com sede no Loteamento Sambura, nº 45, Tabuleiro dos Martins, CEP: 57.063-040, Maceió/Al, neste ato representado por seu proprietário Sr. ERIBERTO LUCIO DE OLIVEIRA, por seu advogado ao final subscrito, constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo(doc.01), com endereço constante na procuração, vem perante a Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada pelo seu ex-empregado YYYYYYYYYYYYYYYYYYYY, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1_DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE Alega o Reclamante que começou a trabalhar para a Reclamada de forma clandestina em 01/04/2000, tendo somente a sua CTPS anotada em 01/06/2008, exercia a função de vendedor, sendo dispensado sem justa causa em 01/04/2011, percebia salário fixo de R$ 847,53 por mês, e recebia ainda em média de comissão paga por fora a quantia de R$ 1.200,00 a R$ 1.500,00 por semana, totalizando o valor de R$ 4.000,00 a R$ 4.500,00 mensais de comissão. 2_DAS PRELIMINARES 2.1_DA INÉPCIA PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL A petição está parcialmente inepta, na medida em que o Reclamante postula a diferença do FGTS + 40%, aviso prévio e do seguro desemprego, mas deixa de indicar quais as competências que foram pagas a menor, além do que o Reclamante não colacionou aos autos o extrato analítico documento esse disponível para o Reclamante, bem como o seguro desemprego, deixa de indicar qual a diferença devida, limitando-se a postular genericamente. Com relação à diferença de aviso prévio, este deve ser declarado inepto, por ausência de causa de pedir. Tais irregularidades, assim, ensejam a extinção prematura do processo em relação aos respectivos pedidos, prejudicando a apresentação do mérito das questões. 2.2_ DA COMPENSAÇÃO E OU DEDUÇÃO Ad cautelum, na

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