Contestação -manoel lagoa e joão da pedreira

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº

Jonas da Pedreira, brasileiro, cabeleireiro, solteiro portador da cédula de identidade RG nº------, inscrito no CPF/MF sob o nº------, residente e domiciliado na Rua Harmonia, nº 51, apartamento 25, Vila Madalena, CEP------, São Paulo, estado de São Paulo, por seu advogado, conforme instrumento de mandato anexo, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 e seguintes do código de processo civil apresentar Contestação nos autos do processo supra, na ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, que lhe move Manoel da Lagoa, devidamente qualificado nos autos, nos termos seguintes conforme os fatos e o direito a seguir descritos: Breve resumo dos fatos Pretende o autor a reparação de danos causados pelo réu em virtude de uma suposta discussão em uma assembleia condominial, onde o autor alega ter sua honra ofendida, e em devido essas ofensas perdeu o cargo de síndico, o qual lhe dava o direito de ser isento das taxas condominiais. Preliminarmente DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO de acordo com o disposto no artigo 301, inciso II, do Código de Processo Civil. A Justiça Federal é absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar a presente ação. Dispõe o artigo 109 da Constituição Federal: as causas que a Justiça Federal tem a competência para julgar, posto que, conciliar e julgar causas decorrentes da relação cível é competência da Justiça Comum. Conforme se depreende da leitura da petição inicial, o litígio têm origem em uma suposta assembleia ocorrida no condomínio dos litigantes, tendo o ilícito decorrido de uma discussão entre o autor e o réu. Assim, tendo em vista que o local dos fatos é o mesmo da residência de ambos, a propositura desta ação deverá ser no Foro de Pinheiros - Vila Madalena. Ilegitimidade passiva A