Contabilidade

11514 palavras 47 páginas
DIREITO PENAL

SÚMARIO
Código Penal
PÁG.

Art. 150 - Violação de DOMICÍLIO............................................................................ ..04 Art. 151 - Violação de correspondência........................................................................ ..05 Art. 152 - Correspondência comercial.............................................................................07 Art. 153 - Divulgação de segredo.................................................................................... 07 Art. 154 - Violação do segredo profissional....................................................................08 Art. 171 – ESTELIONATO.............................................................................................09 Art. 172 - Duplicata simulada......................................................................................... 13 Art. 173 - Abuso de incapazes.........................................................................................14 Art. 174 - Induzimento à especulação............................................................................. 14 Art. 175 - Fraude no comércio........................................................................................ 15 Art. 176 - Outras fraudes................................................................................................ .16 Art. 177 - Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações.......17 Art. 178 - Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"....................... 22 Art. 179 - Fraude à execução…………………………………………………………...23

LEI Nº. 9279
Art. 183………………………………………………………………………………...24 Art. 184………………………………………………………………………………...25 Art. 185………………………………………………………………………………...26 Art. 186………………………………………………………………………………...26 Art. 187………………………………………………………………………………...27 Art. 188……………………………………………………………………………...…27 Art. 189………………………………………………………………………………...28 Art. 190………………………………………………………………………………...29 Art.

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