Contabilidade

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Elementos do negócio jurídico

Elementos constitutivos


Essenciais - são os imprescindíveis à existência e validade do negócio jurídico, sem os quais este deixa de existir ou se transforma em outro. Podem ser:


gerais - comuns a todos os negócios jurídicos: sujeito capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, licitude do motivo e consentimento dos interessados;particulares - peculiares a determinados negócios jurídicos, por se referirem à forma dos mesmos.


Naturais - efeitos decorrentes do negócio jurídico e previstos em lei, sem ensejarem menção expressa para que existam e sem serem indispensáveis à existência do negócio a que se referem. Ex.: responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios (art. 441 CC) e pelos riscos daevicção (art. 447 e 448 CC).


Acidentais - estipulações acessórias e facultativas introduzidas pelas partes nos negócios. Ex.: condição, termo e modo ou encargo.

Capacidade das partes
Capacidade do agente: se todo negócio jurídico pressupõe uma declaração de vontade, a capacidade do agente é indispensável à sua participação válida na seara jurídica; a capacidade especial ou legitimaçãodistingue-se da capacidade geral das partes, para a validez do negócio jurídico, pois para que ele seja perfeito não basta que o agente seja plenamente capaz; é imprescindível que seja parte legítima, isto é, tenha competência para praticá-lo, dada a sua posição em relação a certos interesses jurídicos; sua falta pode tornar o negócio nulo ou anulável; a legitimação depende da particular relação do sujeitocom o objeto do ato negocial.







Objeto lícito, possível, determinado ou determinável





Objeto lícito, possível, determinado ou determinável: Os objetos do negócio são as vantagens patrimoniais ou extrapatrimoniais que interessam ao indivíduo celebrante do negócio.
Lícito: O objeto não pode ter sido adiquirido de forma ilegal.
ex: não se pode vender objetos roubados, o que caracterizaria anulidade do negócio.

Possível: Objeto deve ser possível fisicamente e juridicamente.
ex: não se pode vender terrenos na lua. Negócio nulo.

Determinado ou determinável: Tanto pode ser uma prestação de dar, como de fazer, ou não fazer. A coisa, na obrigação de dar, tem que ser possível, determinado ou determinável (ao tempo de execução do contrato) e economicamente apreciável.
Forma prescrita nãodefesa em lei: Em geral, a forma é livre, como por exemplo realizamos um negócio de compra e venda quando compramos um picolé, porém nenhuma das partes assina um contrato. Entretanto, há casos onde a forma está prescrita em lei, como o de aquisição imóveis, onde a celebração da compra (ou da venda) deve ser feito mediante contrato obrigatoriamente.


Plano da existência – relativo ao ser, isto é,à sua estruturação, de acordo com a presença de elementos básicos, fundamentais, para que possa ser admitido, considerado.
Neste plano, estão os seus elementos mínimos, enquadrados por alguns autores dentro dos elementos essenciais do negócio jurídico. Constituem, portanto, o suporte fático do negócio jurídico.
Estão presentes somente os substantivos, sem qualquer qualificação, ou seja,substantivos sem adjetivos. Eis os substantivos: partes (ou agentes), vontade, objeto e forma.
Caso algum dos elementos citados acima não exista, também, não existirá o negócio jurídico.

Plano da validade – diz respeito à aptidão do negócio frente ao ordenamento jurídico para produzir efeitos concretos.
Neste plano, os substantivos recebem adjetivos, a saber: partes ou agentes capazes, vontade livre, semvícios, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei.

Art. 104, Código Civil. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Obs.: O negócio jurídico que não se enquadra nesses elementos de validade é, por regra, nulo de pleno direito,...
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