Contabilidade

2 CONCEITO

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é uma obrigação acessória imposta pelo governo e que reúne em um arquivo digital um conjunto de escriturações de documentos fiscais, apuração de impostos e outras informações convenientes ao fisco e à Receita Federal do Brasil, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Esse arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido ao ambiente SPED. A Escrituração Fiscal substitui a impressão dos seguintes livros: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI, Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP e Registro de Apuração do ICMS.

3 COMO FUNCIONA?

Através do sistema de contabilidade, a empresa deverá gerar um arquivo digital no formato estabelecido pela Receita Federal do Brasil contendo as informações fiscais exigidas pelos fiscos referentes ao período de apuração do ICMS e IPI. Após isso, o arquivo deverá ser importado e validado pelo Programa Validador e Assinador (PVA). Esse programa permitirá ao usuário a possibilidade de assinatura digital, visualização, pesquisa de registros ou relatórios, digitação, modificação, exclusão, cópias de segurança e restauração. Para realizar a transmissão do arquivo ao SPED é necessário baixar um dos diversos programas da Receita federal conhecido como Receitanet. O projeto piloto contou com a participação de algumas empresas como AmBev, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Disal - Administradora de Consórcios, Grupo Assobrav, Cervejarias Kaiser Brasil, Cia. Ultragaz, Eurofarma Laboratórios, FIAT Automóveis, Ford Motor Company Brasil, General Motors do Brasil, Pirelli Pneus, Redecard, Robert Bosch, Sadia, Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados, Siemens Vdo Automotive Ltda, Souza Cruz, Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S.A, Tokio Marine Seguradora, Toyota do Brasil, Usiminas – Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais, VarigLog - Varig Logística,