Contabilidade

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ÍNDICES-PADRÃO: UMA FERRAMENTA PARA CONTABILIDADE REGULATÓRIA

Airton Roberto Rehbein Centro Universitário La Salle (UNILASALLE-RS) airton@agergs.rs.gov.br Daniel Engelmann Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) daniel@agergs.rs.gov.br Odair Gonçalves Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS-RS) odair@agergs.rs.gov.br

RESUMO Completando 10 anos de atuação no Brasil, as agências deregulação têm como objetivo o controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos concedidos. Nesse sentido, a dimensão econômico-financeira ganha especial importância, sendo que a contabilidade regulatória instrumento de qualificação do trabalho dos reguladores, em especial a partir do uso dos indicadores econômico-financeiros no que concerne a tomada de decisão na busca da continuidade,regularidade, eficiência, segurança, atualidade e generalidade dos serviços prestados pelas concessionárias. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é evidenciar a aplicabilidade dos indicadores padrões nos serviços públicos concedidos, exemplificado através da aplicação na área de transporte intermunicipal de passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre. A fundamentação teórica utilizadabaseia-se nos conceitos de análise de balanço e de índice-padrão desenvolvida por Matarazzo(1998). A partir dos índices econômico-financeiros das empresas individuais (cento e sete empresas), guardadas as características de semelhança quanto ao porte, área de atuação, foram calculados estatisticamente os decis do setor para cada indicador utilizando-se o programa SPSS 15.0. Definidos os decis, osindicadores das empresas que compõe a Região Metropolitana de Porto Alegre foram classificadas de acordo com os conceitos atribuídos na escala proposta por Matarazzo: péssimo, deficiente, fraco, razoável, satisfatório, bom e ótimo. Como síntese dos resultados, torna-se necessário destacar que os resultados qualificados como situação favorável, podem apenas sê-lo se considerados setorialmente, pois sepode ter situações em que indicadores apresentem situações favoráveis, mas apenas se comparadas com empresas do setor que estejam em situação pior que aquela que está em estudo, esse cuidado deve ser observado quando se trabalha com posições relativas. Palavras-chave: Agências reguladoras, Índices padrões. Transporte público de passageiros.

1 INTRODUÇÃO A atividade regulatória, exercida pelasagências reguladoras, completa uma década de existência no Brasil. A criação dessas instituições decorre da mudança no papel do Estado quanto sua ingerência na economia. Na década de 90, o país passou por uma transformação institucional, quando o Estado-produtor cedeu espaço para o Estado-regulador, ou seja, intensificou a delegação a iniciativa privada da execução de serviços públicos econômicos1através das privatizações, ficando apenas com as atividades de controle, gerenciamento e defininção de políticas públicas em relação a esses serviços. O papel das agências reguladoras é fundamentalmente regular, controlar e fiscalizar os setores dos serviços públicos delegados, com vistas a adequada prestação do serviço público, buscando o equilíbrio e a harmonia entre Estado, usuários edelegatários do serviço. Tendo em vista o novo modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado, no Rio Grande do Sul, através da Lei nº 10.931/97, foi criada a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) com competência para exercer a atividade reguladora multisetorial, incluindo o transporte intermunicipal de passageiros. Na dimensão econômico-financeira,compete à AGERGS zelar pelo equilíbrio dos contratos de concessões atendendo também ao principio da modicidade tarifária. Nesse contexto, a contabilidade regulatória é um instrumento que qualifica o trabalho dos reguladores, permitido, especialmente, o uso dos indicadores econômico-financeiros, para subsidiar a sua tomada de decisão na busca da garantia da continuidade, regularidade, eficiência,...
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