Contabilidade

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CONCENTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS EMPRESAS

O assunto abordado neste capítulo está disciplinado, principalmente, nos artigos 206 a 234 da Lei nº. 6.404/1976; nos artigos 235 a 237 do RIR/1999, e nas Introduções CVM nº. 319/1999, 320/1999 e 344/2001.

11.1 Introdução Nos três primeiros volumes da presente obra, bem como nos capítulos anteriores deste volume, você aprendeu a contabilizar os fatosrelativos a constituição e gestão das empresas em geral. No presente capítulo trataremos da contabilização dos fatos inerentes à fase de cessação das atividades das empresas. A descontinuidade das atividades das empresas pode derivar das diversas situações, inclusive estar prevista nos contratos de constituição ou estatutos. Dessa forma, vários são os fatores que podem contribuir com aparalisação das atividades das empresas, conforme relacionados no Item 2.2.1 do Apêndice à Resolução CFC nº. 750/1993, que para conhecimento, passamos a transcrever: a. Modificações na conjuntura econômica que provoquem alterações na amplitude do mercado em que atua a Entidade. Exemplo neste sentido é a queda de poder aquisitivo da população, que provoca redução no consumo de bens, o que, a sua vez, resultana redução do grau de ocupação de muitas Entidades; b. Mudanças de política governamental, por exemplo, na área cambial, influenciando diretamente o volume das exportações de determinados ramos econômicos, com efeito direto nos níveis de produção de determinadas Entidades; c. Problemas internos das próprias Entidades, consubstanciados em envelhecimento tecnológico dos seus processos ou produtos,superação mercadológica destes, exigência de proteção ambiental, falta de capital, falta de liquidez, incapacidade administrativa, dissensões entre os controladores da Entidade e outras causas quaisquer que levam a Entidade a perder suas condições de competitividade, sendo gradativamente alijada do mercado; d. Causas naturais ou fortuitas que afetem a manutenção da Entidade no mercado, tais comoinundações, incêndios, ausência de materiais primários por quebras de safras. Assim, pode motivar a cessação das atividades de uma empresa, resultando em transformação, incorporação, fusão, cisão ou até mesmo na liquidação do seu patrimônio: a queda do poder aquisitivo da moeda; mudanças na política cambial influenciando nas importações e exportações; o obsoletismo verificado em bens de produção,normalmente resultante dos novos inventos e da evolução tecnológica; falta de liquidez, incapacidade administrativa, inundações, incêndios, escassez de matérias-primas etc. Portanto, a paralisação definitiva das atividades de uma empresa pode ocorrer por: • Transformação em outro tipo de empresa; • Incorporação por outra empresa; • Fusão com outras empresas; • Cisão total; • Encerramento daliquidação.

O encerramento das atividades de uma empresa, a exemplo de sua constituição, está sujeito ao cumprimento de exigências legais, principalmente as estabelecidas pelos mesmos agentes públicos em que foi processada a sua abertura, nos quais se deve providenciar a sua baixa. Convém salientar que, no processo de paralisação das atividades das empresas, tornar-se necessário o cumprimento deexigências contidas na legislação societária, tributária, trabalhista, previdenciária etc. Tratando-se de sociedades, há necessidade, ainda, de examinar as formas jurídicas pelas quais elas foram constituídas, além de preservar os interesses dos sócios, seja qual for o motivo da paralisação. A Lei nº. 6.404/1976, em seus artigos 137 e 230, assegura ao acionista dissidente, nos casos de incorporação, fusãoou cisão, o direito de retirar-se da companhia, mediante o reembolso do valor de suas ações (artigos 45,137e 230). Da mesma forma, nos artigos 231 e 232 estão previstos direitos de debenturistas e de credores. Conforme vimos, os motivos que levam uma empresa a encerrar definitiva ou parcialmente suas atividades, reduzindo o seu capital, a sua capacidade produtiva ou ainda excluindo uma ou...
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