Contabilidade

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Atividade Portuária
Descrição
Os empresários e os trabalhadores, queiram ou não, estão submetidos aos efeitos da globalização :

*Crescente competição internacional;
*Novas Tecnologias;*Busca da Qualidade;
*Redução de Custos;
*Qualificação profissional;
Nesse contexto, o Órgão de Gestão de Mão de Obra - OGMO se constitui num instrumento moderno e flexível para a auxiliar na reduçãodos custos portuários e principalmente no treinamento e qualificação profissional. Por isso é fundamental o dimensionamento dos quadros de mão de obra, na medida em que esse excesso inviabiliza ocusteio do treinamento e qualificação adequada da massa trabalhadora.
Vale ressaltar que as despesas com a manutenção do OGMO são custeadas pelos Operadores Portuários.

O OGMO é uma entidade deutilidade pública, sem fins lucrativos, cuja atribuição exclusiva é a gestão do trabalho portuário em observância às normas do contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho firmado entre os sindicatosde operadores e de trabalhadores portuários.

São atribuições do OGMO :

*Escalar o trabalhador portuário avulso;
*Manter um registro e um cadastro de trabalhador portuário;
*Promover otreinamento multifuncional, a habilitação profissional e a seleção dos trabalhadores,
*Estabelecer o número de vagas, os critérios e a periodicidade para ingresso do cadastro e no registro;
*Expedirdocumentos de identificação de trabalhador portuário;
*Arrecadar os valores devidos pelo operadores portuários relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso, bem como oscorrespondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários, e efetuar o pagamento dos trabalhadores;
*Zelar pelo cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho portuário.

O OGMOtem competência para :

*Aplicar normas disciplinares prevista na CCT;
*Desenvolver programas de realocação e de incentivo ao cancelamento de inscrição no registro, inclusive mediante...
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