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Governo anuncia pacote de benefícios para tentar salvar a indústria
Desoneração tributária, defesa comercial, ações cambiais e compras governamentais são algumas das medidas contidas no programa
Luciana Marques e Ana Clara Costa
De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a renúncia fiscal total do governo em 12 meses se aproxima de 10 bilhões de reais
Como previstoe alardeado há mais de um mês, o ministro da Fazenda Guido Mantega veio a público na manhã desta terça-feira – junto à presidente Dilma Rousseff e todo o alto escalão da República – para anunciar um pacote de medidas econômicas. O objetivo é beneficiar, sobretudo, o setor industrial. De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a renúncia fiscal total do governo em 12meses se aproxima de 10 bilhões de reais.
Mantega atribuiu à conjuntura internacional – e apenas a ela – a razão da baixa competitividade dos produtos brasileiros e afirmou que as medidas desta terça ajudarão a economia do país a sobreviver a 2013 que, na avaliação dele, será "difícil" para todo o mundo. O ministro destacou o crescimento econômico fraco em grande parte dos países, incluindo China,França e Alemanha.
Folha de pagamento – O ministro anunciou a desoneração de 20% da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos de empresas de treze setores industriais em troca de uma tributação de 1% sobre o faturamento. A ação deverá acarretar em uma renúncia fiscal de 4,9 bilhões de reais em 2012.
Na avaliação do ministro Mantega, boa parte dos países tem conseguido baixar os custos daindústria por meio de medidas perversas: a redução de salários e cortes nos benefícios trabalhistas. Ele apontou que a opção brasileira é diferenciada, pois não prejudica os trabalhadores. "O Brasil fará de maneira oposta à dos países avançados. Vamos desonerar a folha de pagamento, reduzindo o INSS, sem prejudicar trabalhadores. Com a redução do custo salarial, as empresas poderão buscar maistrabalhadores e formalizar", destacou.
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A alíquota sobre o faturamento que compensará o INSS que deixaráde ser recolhido não incidirá sobre as exportações. O Tesouro Nacional ficará encarregado, após publicação de medida provisória, de cobrir um eventual aumento do déficit da Previdência decorrente da medida. A medida entrega em vigor dentro de 90 dias.
A desoneração beneficiará destacadamente os seguintes setores: têxtil, com renúncia fiscal anual de 550 milhões de reais; confecções, couro ecalçados, com benefício de 632 milhões de reais; móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aérea, mecânica, bens de capital, hotéis, tecnologia de informação, call center e design, com redução tributária de 7,2 bilhões de reais ao ano.
Redução de impostos – Haverá ainda medidas de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de consumo, diminuição de tributospara infraestrutura aeroportuária e ferroviária (o programa Reporto) e a postergação do prazo de recolhimento do PIS/Confis para os setores mais prejudicados pela falta de competitividade, como têxtil, calçados e móveis.
Mantega lembrou a renovação da norma que desonera a carga tributária incidente sobre produtos da chamada linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar), destacando, noentanto, que sua vigência é de curto prazo (até junho).
O governo federal também decidiu postergar os prazos para recolhimento da PIS/Confins nos segmentos de autopeças, têxteis e calçados. Eles deixarão de pagar o tributo em abril e maio e passarão a fazê-lo em novembro e dezembro.
Além da extensão do recolhimento da PIS/Cofins, o Planalto também permitirá dedução no imposto de renda da pessoa...
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