Contabilidade publica

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CONTABILIDADE PÚBLICA E SUAS ALTERAÇÕES PROVOCADAS PELA CONVERGÊNCIA NTERNACIONAL.


Alex Limonge Leimann – RA 68460 [1],
Franciel Roberto Artus – RA 109911 2,
Pedro Marcelo Kny – RA116522 3.



Resumo

O objetivo deste trabalho foi elaborar um estudo sobre as alterações que estão acontecendo no cotidiano da Contabilidade do Setor Público brasileiro devido ao processo de convergênciaàs normas contábeis internacionais. Para tanto, o estudo apresenta os principais fatores que incentivaram este processo; assinala os conceitos de receita e despesa pelo enfoque orçamentário e pelo enfoque patrimonial, avaliar os padrões atualmente utilizados pela contabilidade publica brasileira, em relação aos padrões internacionais e os propostos pela NBC T 16. A metodologia usada neste estudoé uma pesquisa bibliográfica e é importante, devido à escassez de literatura sobre este assunto, bem como para os profissionais da área pública, principalmente estes, haja vista a obrigatoriedade de utilização destas normas pelas entidades públicas.

Palavras-chave: Contabilidade do Setor Público; normas contábeis; enfoque orçamentário; enfoque patrimonial.

1 INTRODUÇÃO.

A ContabilidadePública por muito tempo teve como único norte a Lei 4.320/64, com a edição da LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal(2000)o setor público ganhou uma ferramenta orientadora para o controle da gestão pública, a qual não foi usufruída em toda sua plenitude no início de sua vigência, por requerer uma transformação dos modelos até então utilizados.
Antes, porém, no cenário internacional, vários acontecimentosno final dos anos 90, reforçaram a necessidade de harmonização de Normas Contábeis entre todos
os países e a partir de então adotou-se o termo “Convergência” para indicar o aumento da compatibilidade das normas utilizadas em relação aos padrões contábeis internacionalmente aceitos.
Somente no final do ano de 2008 o Conselho Federal de Contabilidade aprovou as NBCTSP - Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Público,denominada NBC T 16, cuja missão é realizar a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Pública às Normas Internacionais de Contabilidade.
Atualmente, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda está empenhando-se no sentido de compatibilizar as regras contábeis e as normas legais. Entre os esforços usados destaca-se a produção depublicações importantes, tais como o Manual de Receita Nacional e o Manual de Despesa Nacional.
As NBCASP estabelecem procedimentos técnicos e regras de conduta para o profissional contábil que trabalha no setor público. Foram publicadas em 21/11/2008 e passaram a vigorar de forma facultativa, porém, de forma obrigatória para os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010.

2 FUNDAMENTAÇÃOTEÓRICA

2.1 IDENTIFICAÇÃO DOS FATORES QUE INFLUENCIARAM A CONVERGÊNCIA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO EM RELAÇÃO AOS PADRÕES INTERNACIONAIS.

O Processo de evolução da Contabilidade Pública no Brasil está ligado ao progresso do estágio de organização política democratizada. Com o avanço da democracia as pessoas passaram cada vez mais, compreender seusdireitos de cidadãos, tendo estes influência nas decisões dos gestores, exigindo das organizações públicas eficiência e eficácia nas ações e na prestação de serviços para que atendam de forma satisfatória as suas necessidades.
A globalização, compreendida como a internacionalização dos objetivos, das culturas e das políticas públicas, sociais, e econômicas, decorrente do aumento de fluxo da economiamundial e do avanço das inovações tecnológicas.
Este processo atinge o setor público em vários aspectos, principalmente nas relações com entidades, organizações e governos internacionais, bem como com a própria sociedade que vem se adaptando a este modelo, os quais vêm impondo às entidades públicas uma convergência às boas práticas de governança.
É importante destacar, que por força do...
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