Contabilidade atuarial

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CIRCULAR SUSEP No 379, de 19 de dezembro de 2008 – ANEXO I

NORMAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DAS SOCIEDADES SEGURADORAS, SOCIEDADES RESSEGURADORAS, ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO
1. Objetivo 1.1. Este documento estabelece as normas, critérios e procedimentos que possibilitam a manutenção de padrões uniformes para registro das operações e paraelaboração e apresentação das demonstrações financeiras, mediante a utilização dos conceitos, contas e modelos de demonstrações financeiras que integram este normativo. 1.2. As diretrizes e normas estabelecidas nesta Circular não pressupõem permissão para a prática de operações ou serviços vedados por Lei, Regulamento ou Ato Administrativo, ou dependentes de prévia autorização da SUSEP. 1.3. Institui aComissão Especial, com a atribuição de acompanhar o Plano de Contas aprovado pela Resolução CNSP No 86, de 2002, assim como propor eventuais alterações que venham a ser consideradas necessárias, sendo representada por três representantes da SUSEP, três representantes da FENSEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e da FENCAP – Federação Nacional das Empresas de Capitalização, doisrepresentantes da FENAPREVI – Federação Nacional das Empresas de Previdência, dois representantes do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON um representante do Conselho Federal de Contabilidade – CFC e um representante de classe das Resseguradoras. 2. Codificação do Plano de Contas 2.1. distintos: 2.1.1. O primeiro código, constituído de um número de 8 (oito) algarismos,indica, da esquerda para a direita: 1o algarismo – a classe 2o algarismo – o grupo 3o algarismo – o subgrupo 4o algarismo – a conta 5o algarismo – a subconta 6o algarismo – desdobramento da subconta, quando necessário. 7o algarismo – 2o desdobramento da subconta, quando necessário. 8o algarismo – 3o desdobramento da subconta, quando necessário. 2.1.1.1. Somente a SUSEP poderá criar codificação contábilaté o 8o algarismo. O plano geral de codificação prevê o emprego de três códigos

Fl. 2 da CIRCULAR SUSEP No 379, de 19 de dezembro de 2008 – ANEXO I

2.1.2. O segundo código, constituído por 4 (quatro) algarismos, indica o ramo ou a modalidade do seguro ou plano de benefício, podendo ser utilizado nas classes de contas patrimoniais (1 e 2) e nas de resultado (3). 2.1.3. O terceiro código, deuso facultativo, será utilizado para as indicações julgadas necessárias às operações e relatórios contábeis, estatísticos ou de outra natureza. 2.2. O Plano de Contas classifica as contas em 3 classes: contas de Ativo, iniciadas pelo número 1, contas de Passivo, iniciadas pelo número 2, e contas de Resultado, iniciadas pelo número 3. Como forma de segregar as operações, as contas de Resultadoestão subdivididas da seguinte forma: seguros (no 31), resseguros (no 32), previdência complementar aberta (no 33), capitalização (no 34), despesas administrativas (no 35), resultado financeiro (no 36), resultado patrimonial (no 37), resultado não operacional (no 38) e ainda as contas de impostos e participações sobre o resultado (no 39). 2.2.1. As “classes” compreendem vários “grupos”, os quais sedesdobram em “subgrupos”; estes em “contas” e estas em “subcontas”. 2.2.2. Classes 1 e 2 - Contas Patrimoniais a) Classe 1 – ATIVO Grupo 11 – Circulante Grupo 12 – Realizável à Longo Prazo Grupo 14 – Permanente Grupo 19 - Compensação b) Classe 2 – PASSIVO Grupo 21 – Circulante Grupo 22 – Exigível a Longo Prazo Grupo 24 – Patrimônio Líquido Grupo 29 – Compensação 2.2.3. Classe 3 – Contas de Resultadoa) Grupo 31 – OPERAÇÕES DE SEGUROS Subgrupo 311 – Prêmios Ganhos Subgrupo 312 – Rendas com Taxa de Gestão de Produtos Subgrupo 313 – Sinistros Retidos Subgrupo 314 – Despesas de Comercialização Subgrupo 315 – Outras Receitas e Despesas Operacionais

Fl. 3 da CIRCULAR SUSEP No 379, de 19 de dezembro de 2008 – ANEXO I

b) Grupo 32 – OPERAÇÕES DE RESSEGUROS Subgrupo 321 – Prêmios Ganhos...
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