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AGENDA TRABALHISTA |
Obrigações | Prazos | Observações |
INSS (GPS) | Dia 10 do mês seguinte ao fato gerador. | Ver MP 447/2008, a qual estabelece novas regras quanto ao vencimento. |
SALÁRIOS| 5º dia útil de cada mês. | Atenção: consultar convenção coletiva de trabalho, na qual pode constar prazo diferenciado de acordo com a categoria. |
FGTS | Dia 7 de cada mês, se não for dia útilantecipar. | Recolher contribuições devidas relativas ao mês imediatamente anterior. |
SINDICAL EMPREGADOS | Desconto: mês março de cada ano ou na admissão. Pagamento: mês de abril de cada ano. |Atenção: observar dispositivos do acordo coletivo de trabalho, bem como contribuições diferenciadas conforme categoria (verificar nas admissões se houve desconto). |
ASSISTENCIAL e/ou CONFEDERATIVA |Prazo estabelecido em reunião promovida pelo sindicato. | A contribuição assistencial normalmente é fixada em decorrência da formalização do acordo coletivo. Desta forma, é comum que seu prazo derecolhimento seja próximo a data-base de reajuste da categoria. |
CAGED | Dia 07 de cada mês. | O Caged tem periodicidade mensal e deve ser entregue relativamente ao mês anterior. |
SINDICALEMPRESA | Último dia útil do mês de janeiro de cada ano. | A contribuição sindical da empresa deve ser recolhida anualmente de acordo com tabela divulgada pela entidade sindical que representa a suaatividade preponderante. Podem ser determinados recolhimentos "complementares" em decorrência de dissídio coletivo. |
IMPOSTO DE RENDA RETIDO SOBRE SALÁRIOS | Terceiro dia da semana seguinte ao fatogerador. | O recolhimento do IR sobre salários segue o mesmo critério estabelecido para pagamento das retenções efetuadas de terceiros (relativamente ao prazo). |
IMPOSTO DE RENDA RETIDO SOBREADIANTAMENTO DE SALÁRIOS | Terceiro dia da semana seguinte ao fato gerador. | O recolhimento do IR sobre salários segue o mesmo critério estabelecido para pagamento das retenções efetuadas de terceiros...
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