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Tópicos Contemporâneos em Contabilidade; As contingências que podem ocorrer na emissão de NF-e e NFS-e.

MANAUS




As contingências que podem ocorrer na emissão de NF-e e NFS-e

Os sistemas de recepção de NF-e das Secretarias de Fazenda foram desenvolvidos para oferecer aos contribuintes uma alta disponibilidade, demodo a atender as solicitações quase que instantaneamente. Mas, há situações em que podem ocorrer falhas de conexão entre o sistema emissor de NF-e e os webservices da SEFAZ. Também pode ocorrer uma parada programada, que é quando a SEFAZ passa por um período de manutenção.
Como o processo da empresa contribuinte não pode parar e o contribuinte comprador necessita receber a(s)mercadoria(s), é possível que a emissão da Nota Fiscal Eletrônica seja feita em Contingência.
Quando, em decorrência de problemas técnicos, não for possível transmitir o arquivo digital da NFe ao Fisco ou obter resposta relativa à sua Autorização de Uso, o contribuinte poderá entrar em contingência e adotar uma das seguintes modalidades:

1 – Formulário de Segurança (Papel Moeda)A emissão do DANFE em Formulário de Segurança (FS) deve ser utilizada somente quando o ambiente do contribuinte não estiver conseguindo conexão com a SEFAZ-Origem, nem com as outras opções de Contingência (SCAN e DPEC). Essa situação poderá ocorrer quando houver algum problema no link de internet do contribuinte, ou quando SEFAZ-Origem, o SCAN e o DPEC estiverem simultaneamente indisponíveis.A impressão do DANFE em Formulário de Segurança (FS) ou em Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA)
O contribuinte poderá emitir NF-e em contingência com impressão do DANFE em FS ou FSDA nos termos do Art. 10 do Anexo IX do RICMS/2012 e do Manual de Contingência da NF-e (Anexo X do Manual de Integração).

2 – Declaração Préviade Emissão em Contingência – DPEC
O DPEC é um segundo ambiente online disponível para auxiliar no processo de emissão em contingência. Diferentemente do SCAN, o DPEC não autoriza a NF-e, mas sim, registra uma declaração de que aquela NF-e precisou ser emitida em contingência. Ele está sempre ativo e pode ser solicitado pela empresa contribuinte sempre que a mesma não conseguirconexão com a SEFAZ Origem.
O Contribuinte poderá gerar e transmitir a DPEC nos termos da Cláusula décima sétima D do Ajuste SINIEF 07/2005 (inserida pelo Ajuste SINIEF 11/2008), dos Art.10 e Art.21 do Anexo IX do RICMS/2012 e do Manual de Contingência da NF-e (Anexo X do Manual de Integração).

3 – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – SCAN
O SCAN é um ambiente similar ao daSEFAZ Origem. Trata-se de uma outra estrutura de webservices, destinada a efetuar o recebimento e autorização das Notas Fiscais Eletrônicas. O SCAN foi criado para dar suporte às autorizações de NF-e enquanto a SEFAZ-Origem estiver indisponível durante períodos de manutenção ou quando a SEFAZ solicitar sua ativação. Nas situações em que o sistema de autorização de NFe da Receita Estadual ficaindisponível, será por ela liberado o acesso ao SCAN para todos os contribuintes paranaenses nos termos do Inciso I, Cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 07/2005 (nova redação dada pelo Ajuste SINIEF 11/2008) e do Art.10 do Anexo IX do RICMS/2012.

Resumidamente, os procedimentos necessários para enviar NF-e para o SCAN são:
a) Utilizar número de série situado na faixa 900 a 999;b) A numeração da NF-e dentro destas séries é independente da numeração da série original utilizada pef;
c) No arquivo XML da NF-e, informar o campo tpEmis com valor "3" (Contingência
SCAN);
d) O SCAN estará disponível apenas quando a SEFA/PR estiver indisponível e tiver acionado este sistema;
e) As NF-e enviadas para o SCAN estarão disponíveis para consulta, por ora, apenas no portal...
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