Conta Geral do Estado HP SEARCHER

Índice
Introdução 2
Conta Geral do Estado 3
Princípios da Conta Geral do Estado 3
Princípios e regras específicas 4
Prazos 5
Natureza jurídica do relatório do tribunal 6
Metodologia 7
As contas dos subsectores públicos e da segurança social 8
Conclusão 11
Bibliografia 12
Teixeira Ribeiro, J.J. (1991), Lições de Finanças Públicas, Capítulo 12

Introdução
Neste presente trabalho de pesquisa da disciplina de Financias públicas, com o tema Conta Geral do Estado, iremos falar de conceito da conta, princípios, conteúdo e estrutura, e fiscalização das contas. E no que concerne o âmbito da conta geral do estado, o tribunal administrativo aprecia fundamentalmente a: A actividade financeira do estado do ano a que a conta se reporta, nos domínios patrimonial, das receitas e despesas, o cumprimento da lei do orçamento e legislação complementar e o inventário do património do estado. De referirmos que o futuro do tribunal das contas depende de si próprio do que de circunstanciais externas ou entidades estranhas.

Conta Geral do Estado
Conceito
A conta geral do estado é um documento no qual estão apresentadas as receitas arrecadadas e as despesas efectuadas nu determinado ano económico, assim com os devedores e credores existentes no fim do ano, é princípio e regras da contabilidade pública.
Objecto da conta do estado
No 31 Dezembro termina um ano económico, é então necessário proceder ao enceramento das contas. Após o enceramento das contas, procede-se à síntese de toda a execução orçamental.
A conta geral do estado abrange todos os organismos do estado, excepção das instituições autónomas, empresas públicas e autarquias que se regem por legislação própria.
Enquanto o orçamento constitui uma previsão das receitas e despesas para um determinado ano, a conta regista receitas e despesas que foram efectivamente cobradas e efectuadas durante esse ano. Constitui, por isso, um meio de controlar, a posterior, a execução orçamental e