Consumação do crime

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 2

1- Tipos penais e o momento Consumativo.................................................. 3

1.1 ) MOEDA FALSA........................................................................................................... 3

1.2) ROUBO .......................................................................................................................... 5

1.3) HOMICÍDIO.................................................................................................................. 7

2 – Conclusão......................................................................................................................... 9

Referências........................................................................................................................... 10

Introdução

A consumação do crime ocorre quando todos os elementos do tipo legal são reunidos, ou seja, quando o tipo está inteiramente realizado e o fato concreto é absorvido pela lei abstrata penal. Segundo Damásio de Jesus a consumação “expressa a total conformidade do fato praticado pelo agente com a hipótese abstrata descrita pela norma penal incriminadora”. O crime consumado é tipificado no Código Penal em seu artigo 14 inciso I: “consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal”; porém muitas vezes determinar o momento consumativo é tarefa complicada, e para isso os doutrinadores desenvolveram diversas técnicas e teorias que simplificam o processo, como a distinção entre consumação instantânea e permanente, muito bem esclarecida por Eugenio Raul Zaffaroni: “Chama-se delito instantâneo aquele que tem apenas um momento consumativo, e permanente o que tem um estado consumativo, isto é, em que a consumação se prolonga no tempo, como