Constituições politicas

Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824)
Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representado principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado “constituição da mandioca” que limitava o poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitanos).
Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, convocada em 1823, pelo imperador Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos e comerciantes portugueses e altos funcionários públicos) outorgou o seu próprio projeto, a Carta Imperial, que se tornou nossa primeira constituição e foi dentre todas, a que durou mais tempo (65 anos), tendo sofrido considerável influência da francesa de 1824, foi marcada por forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder Moderador, constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo que tinha como principais características:
• Carta Outorgada- (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de Dom Pedro I)

• Instituiu a forma de governo monárquico, hereditário, constitucional e representativo.

• As antigas capitanias hereditárias foram transformadas em províncias, que, por sua vez, poderiam ser subdivididas. As províncias eram subordinadas ao Poder Central e tinham um “Presidente”, nomeado pelo Imperador e que poderia ser removido a qualquer tempo em nome do “bom serviço do Estado”.

• A cidade do Rio de Janeiro foi a capital do Império Brasileiro.

• Estado confessional- Instituiu a Religião Católica como a religião oficial do império, podendo todas as outras Religiões ter seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo. (art.5º)

• Fundamentada nas teorias de Benjamin Constant sobre a separação entre os poderes, estabeleceu quatro funções do Poder Político: o Poder Legislativo, o