Constituição de 1824

A primeira Constituição que o Brasil teve foi a de 1824, outorgada, isto é, imposta pelo imperador ao País. Essa Carta Constitucional estabelecida, em resumo, algumas leis, por exemplo: a existência de quatro poderes: o Legislativo (elaborava as leis), o Judiciário (julgava a viabilidade das leis), o Executivo (cuidava da administração pública e do cumprimento das leis) e o Moderador (exclusivo do Imperador, que podia intervir em todos os outros poderes); ovotocensitário (baseado em renda, em by CouponDropDown" href="#" in_rurl="http://i.trkjmp.com/click?v=QlI6NDExMDA6MjM2MzpkaW5oZWlybzo2NGZlZWZiZTg3YzE3NWMzODc2ZTMyYjQwOTUzYjdmMjp6LTEzNDMtMTA3MjM1Ond3dy5wZW1vbmxpbmUuY29tLmJyOjUxNDEyOmE5MzYyMjI0OGE1NWY2OGIzMjQyNzlmYmUwMWI0NTEz"dinheiro, estabelecida por lei, o povo em geral e os escravos não participavam de eleições); o regime do padroado (a Igreja Católica e seus membros no País deviam obediência ao Imperador e não ao Papa, chefe do catolicismo mundial).

Declarada a Independência política do Brasil em 1822, organizou-se a partir de 1823 uma assembléia nacional constituinte, cujos by CouponDropDown" href="#" in_rurl="http://i.trkjmp.com/click?v=QlI6Mjc2MTc6ODk1OnRyYWJhbGhvczowNzk0Yjg4OTIyMWFkY2RmNTI3MDRkNjA3MjFjNzQyMjp6LTEzNDMtMTA3MjM1OmNvbnN0aXR1Y2lvbmFsaWRhZGVzdmlydHVhaXMuYmxvZ3Nwb3QuY29tLmJyOjIwMTA1OjQ1YWU5Y2MzOTY2ZjA4ZjU3ODA1ZWQzNWJhZDExN2Q3"trabalhos acabaram interrompidos e dissolvidos pela interferência de Dom Pedro I, que montou uma equipe, formada por pessoas de sua confiança pessoal, para elaborar um projeto, que se transformaria na Constituição outorgada de 1824, a primeira e mais duradoura das constituições brasileiras. Algumas das características principais dessa constituição eram:

A forma unitária de Estado: Ou seja, o Brasil, em vez de ser uma federação formada por vários estados, como é hoje, era um estado único ou unitário, dividido em províncias, carentes de autonomia política, e governado a partir de um governo central, sediado na