Constituição brasileira1988

TRABALHO DE DIREITO

CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

COMO É CLASSIFICADA NOSSA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988?

A Constituição federal de 1988 é a lei fundamental do Brasil, servindo de base para todas as outras leis. Ela pode, dependendo do ponto de vista, ser considerada nossa sétima constituição. Isto porque a emenda número 1, criada em 1969 por uma junta militar, instituiu a lei de segurança nacional e a lei de imprensa. Estes dois dispositivos trouxeram mudanças profundas na legislação brasileira, fazendo com que a emenda possa ser considerada a sétima constituição.

O Brasil ainda se encontrava em processo de redemocratização após mais de duas décadas do regime militar. A constituição federal de 1988 foi criada neste contexto, trazendo de volta a preocupação com os direitos fundamentais.

Para enfatizar a mudança de regime, a Constituição federal de 1988 tornou crimes inafiançáveis, a tortura e as ações armadas contra o estado democrático. Cargos políticos passaram a ser determinados por eleições diretas. Os trabalhadores conquistaram diversos direitos, como licença maternidade e paternidade, redução da jornada de trabalho e direito a greve. Os analfabetos ganharam direito de voto, dentre outras importantes mudanças.

A constituição de 1988 é dividida em 9 títulos:

• Princípios fundamentais • Direitos e garantias fundamentais • Organização do estado • Organização dos poderes • Defesa do estado e das instituições • Tributação e orçamento • Ordem econômica e financeira • Ordem social • Disposições gerais

Por fim a constituição de 1988 é classificada como rígida e serve de base para diversas outras leis e decisões tomadas em todos os âmbitos do