Constitucionalismo

Constitucionalismo: é a analise dos diferentes meios utilizados pelo processo de evolução constitucional partidos de uma vontade soberana, para se atingir o valor maior que se acha nos direitos da pessoa humana e nas garantias apresentadas p/ efetivar esses direitos. Constituição: é a norma fundamental de organização do estado e de seu povo, que tem como objetivo primordial estruturar e delimitar o poder político do estado e garantir direitos fundamentais do povo. É a lei maior ou a norma de ordem superior que, normalmente, dispõe sobre a organização do estado, garantias e direitos individuais de cada cidadão, sistema político e eleitoral, estrutura e organizações dos poderes, forma e regime de governo.
Dir.Constitucional: é um ramo do direito publico responsável pelo estudo da organização do poder político, do estado, da estrutura do estado e dos direitos fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste poder.
Classificação das constituições: a) quanto ao conteúdo – matéria: significa a reunião de todas as regras, estejam ou não estabelecidas em um único texto, que abordem a estrutura do Estado, a organização, as formas de atuação e limitação do Poder Político. Formal: é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de documento solene (constituição) sendo ou não de conteúdo constitucional (art. 180 e 242). b) quanto a forma – escrita: é codificada e sistematizada em um único texto. Não escrita- regras não aglutinadas em um texto solene, baseado em costumes, jurisprudências, etc. c) quanto a origem – promulgada: elaborada através de uma assembléia nacional com representantes escolhidos pelo povo. Outorgada- estabelecida sem a participação do povo por meio de imposição do poder d) quanto a estabilidade – imutáveis: não modificam. Super rígidas- um processo legislativo mais rígido e dificultoso, podendo haver melhorias sem alterar seus princípios. Flexíveis: estabelecem alterações em suas normas. E) quanto a extensão - analítica: quando possuem uma