Constitucional

JURISDIÇÃO Mãe
1a Questão (Ref.: 201101425713)
Pontos: 1,0 / 1,0

O Conselho Nacional de Justiça ¿ CNJ, cuja composição encontra-se estabelecida no art. 103-B da Constituição da República de 1988, foi criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e definido como ¿órgão administrativo interno do Poder Judiciário¿. De acordo com o exposto, assinale a opção correta:

O CNJ controla apenas a atuação administrativa do Poder Judiciário; O CNJ é órgão de composição híbrida, formado para o controle do Poder Judiciário

O CNJ procede apenas ao controle ético-disciplinar do Poder Judiciário.

O CNJ é composto por 15 membros com mandato de 4 anos, admitida uma recondução.

2a Questão (Ref.: 201101408613)
Pontos: 0,0 / 1,0

Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se:

julgar, em recurso especial, as causas cuja decisão de última instância tenha contrariado tratado ou lei federal;

julgar, em recurso especial, as ações rescisórias de seus julgados; processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual e municipal; processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

processar e julgar, originariamente, todas as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

3a Questão (Ref.: 201101425766)
Pontos: 1,0 / 1,0

No que tange ao controle abstrato de constitucionalidade, assinale a única opção CORRETA:

A evolução jurisprudencial tem demonstrado claramente a tendência irreversível de flexibilização da Constituição brasileira e a conseqüente extinção do sistema abstrato de constitucionalidade

Conforme atesta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a declaração de inconstitucionalidade abstrata sempre deverá contar com, pelo menos,