Constitucional

3.6 a primeira legislação especial do Brasil
Depois que teve fim o domínio espanhol, Portugal passava por uma situação interna muito difícil, que se agravou com o declínio da economia açucareira. Enquanto isso no Brasil, havia um declínio do comercio da Mao de obra indígena em virtude dos africanos que comercializavam os africanos, então a coroa portuguesa passava a incentivar os bandeirantes nas pesquisas minerais, assim foi encontrado as primeiras jazidas auríferas em minas gerais e no mato grosso
3.6.1 a intendência das minas; primeiro tribunal de exceção do Brasil
O governo português adotou uma série de medidas para disciplinar a atividade mineradora, e estabeleceu um regime que ficou conhecido como ‘regimento de 1702’ (previa a intendência de minas, um órgão administrativo, judicial, fiscal e técnico, mas se tornou o grande cobrador de impostos e coibidor de contrabando). Em 1719 foi criada as casas de fundição( transformavam o ouro em barras e o marcava com selo real, que permitia sua circulação), que era subordinada a intendência responsável pela cobrança de imposto. E no ano seguinte eclodiu o levante dos grandes proprietários de minas, o movimento logo foi sufocado.
A mineração entrou em crise no final do século XVlll, pois não havia qualidade tecnic para explorar o ouro de maior profundidade, e com o declínio os mineradores não conseguiam quitar as quantias estabelecidas por Portugal, então houve um endividamento em massa dos mineradores, que descontentes, revoltavam-se mais.
3.7- reforma pombalina no Brasil
Em Portugal a coroa não conseguia ficar com o ouro em abundancia vindo do Brasil, já que esse ia parar nas mãos de Holanda e Inglaterra, que se enriqueciam a custa de Portugal, para piorar a crise havia muitos empréstimos feitos por banqueiros ingleses que eram pagos com o ouro. O Brasil, após 1760, passou também a viver com uma depressão financeira, provocada pela diminuição da produção aurífera e pela queda do preço do açúcar exportado.