Constitucional

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  • Publicado : 25 de fevereiro de 2013
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O conceito de constituição: Todo Estado possui uma Constituição, que é o seu modo de ser, de se organizar e funcionar. Também pode ser chamada por outros termos, como Carta Magna, Lei Maior, entreoutros.


>O conceito jurídico de constituição : a Constituição pode ser entendida como o conjunto de normas fundamentais que exterioriza os elementos essenciais de um Estado.


>Regrasmaterialmente constitucionais


>Regras formalmente constitucionais :


> Constituição formal e constituição material : Constituição material consiste no conjunto de regras materialmenteconstitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento; enquanto a Constituição formal é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinteoriginário.



> Constituição escrita e constituição nao escrita :: # Constituição escrita é o conjunto de regras codificado e sistematizado em um único documento, para fixar-se a organizaçãofundamental. Canotilho denomina-a de constituição instrumental, apontando seu efeito racionalizador, estabilizante, de segurança jurídica e de calculabilidade e publicidade.
Constituição não escrita é oconjunto de regras não aglutinadas em um texto solene, mas baseado em leis esparsas, costumes, jurisprudência e convenções



Constituição dogmática e constituição histórica : constituiçãodogmática se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e idéias fundamentais da teoria política e do direito dominante. A constituição histórica é frutoda lenta e contínua síntese da História e tradições de um determinado povo. As dogmáticas todas sao escritas e as históricas nao sao escritas .



Constituição rígida - flexível e semi- rígida:Rígidas são as constituições escritas que poderão ser alteradas por um processo legislativo mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas (por exemplo:...
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