Constitucional

1) (CESPE / 2007 / Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região - TRT 9ª / Analista Judiciário - Área Administrativa) O exercício de atividade político-partidária é permitido aos membros do Ministério Público do Trabalho.2) (CESPE / 2007 / Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região - TRT 9ª / Técnico Judiciário - Área Administrativa) A redução das funções do Ministério Público foi recomendada pela Constituição por considerar sua interferência negativa no desenvolvimento das ações do Poder Judiciário, na defesa dos interesses individuais e sociais indisponíveis.3) (CESPE / 2007 / Procuradoria Geral do Estado - PGE - Estadual - PA / Advogado) O exercício de atividade político-partidária por membros do Ministério Público passou a ser vedada, no texto constitucional, pela Emenda Constitucional nº 45/2004.4) (CESPE / 2008 / Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA - Estadual - AC / Advogado) Considere que o Ministério Público do Acre realize inquérito civil para a apuração de infrações ambientais por parte de mineradoras localizadas no estado. Nessa situação, o Ministério Público atua em descompasso com a Constituição Federal, pois a competência para realizar o inquérito civil é atribuída às polícias civis.5) (CESPE / 2008 / Ministério Público Estadual - MPE - Estadual - AM / Agente de Apoio - Área Manutenção-Informática) O Ministério Público da União é composto exclusivamente pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Militar.6) (CESPE / 2008 / Ministério Público Estadual - MPE - Estadual - RR / Assistente Administrativo) O Ministério Público da União é a instituição que, diretamente ou por intermédio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.7) (CESPE / 2008 / Ministério Público Estadual - MPE - Estadual - RR / Assistente Administrativo) O MP é composto pelo Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos dos estados, sendo que o Ministério Público do Distrito Federal e