Conselhos escolares: instâncias de participação coletiva e gestão democrática no município de vitória/es

CONSELHOS ESCOLARES: INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO COLETIVA E GESTÃO DEMOCRÁTICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES

Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados compostos por representantes das comunidades escolar e local que participam efetivamente das ações da escola e da gestão da unidade escolar.

Os Conselhos Escolares têm potencial para serem espaço dinâmico para a formação de uma nova forma de pensar, sentir e agir a gestão compartilhada e o planejamento participativo no âmbito da escola, de acordo com as características e demandas de cada comunidade escolar e local.

Têm como função primordial ser um centro de debates e órgão articulador de todos os setores escolar e comunitário, deliberando sobre questões político-pedagógicas, administrativas e também financeiras no âmbito da escola garantindo, dessa forma, a participação social e promovendo a gestão democrática. Cabe também aos Conselhos Escolares analisar as ações a empreender e os meios a utilizar para o cumprimento das finalidades da escola.

Possui, ainda, as seguintes funções:
Deliberativas – tomada de decisão de acordo com a legislação;
Consultivas – consultar, aconselhar e/ou emitir parecer sobre um determinado assunto;
Fiscalizadoras – acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações e aplicação dos recursos financeiros;
Mobilizadoras – promover a participação dos segmentos representativos da escola e da comunidade local em atividades que contribuam para a melhoria da qualidade social da educação.

No contexto em que atuo, os Conselhos de Escola são instituições jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com caráter político-pedagógico e que têm como finalidade, entre outras, gerir recursos e garantir a ampliação da autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino com participação da comunidade escolar e local, ou seja, constitui-se num espaço de deliberação coletiva.

No Município de Vitória os Conselhos de Escola são