conglomerados urbanos

Nesta Avaliação, você deverá fazer uma pesquisa na internet a respeito da jurisprudência dos tribunais sobre a responsabilidade do município na guarda de veículos que utilizam as chamadas "zonas azuis". Sugerimos que você utilize os seguintes sites:

PODER JUDICIÁRIOS DE SANTA CATARINA. [200-]. Disponível em: . Acesso em: 18 set. 2013. (Basta mudar a sigla do estado, para pesquisar outros tribunais)

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [200-]. Disponível em: . Acesso em: 18 set. 2013.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. [200-]. Disponível em: . Acesso em: 18 set. 2013.

Conforme sua pesquisa, responda às seguintes questões, em um texto dissertativo, justificando suas respostas e referenciando as fontes utilizadas:
a) Qual a finalidade da implementação da "zona azul" pelo município? (3,0 pontos)

b) Qual a sua opinião, com base nas normas e jurisprudência, sobre a responsabilidade do município na ocorrência de furto/roubo de veículo na zona azul? (3,0 pontos)

c) As chamadas "zona azul" contribuem positivamente com a situação de poucas vagas de estacionamento em conglomerados urbanos? Explique: (2,0 pontos)

d) A existência de vagas de estacionamento reguladas por "zona azul" em frente ou próximas a polos geradores de tráfego beneficiam o melhor uso das mesmas ou contribuem para o aumento do caos? (2,0 pontos)

R.: A finalidade da implementação das chamadas ‘’zonas azuis’’ tem como finalidade distribuir o uso das vagas de estacionamento na via pública de forma mais igualitária possível, permitindo, por um preço, a permanência do veículo por determinado período. Além disto, o valor arrecadado é revertido nas despesas da manutenção do sistema implantado e do sistema de trânsito do município, que são fontes de geração de emprego.

Conforme a jurisprudência, as zonas azuis auxiliam apenas no gerenciamento das vagas visando à rotatividade, não são empresas de segurança veicular ou algo do gênero, portanto o município não tem nenhuma responsabilidade no que diz