Conflito Aparente De Normas Penais

Conflito aparente de normas penais
Hellen Crisley de Barros Franco

Resumo: Este trabalho traz o resultado de uma pesquisa bibliográfica realizada com intuito de demonstrar que, através da aplicação dos princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais, é possível obter a solução ao caso concreto, considerando que, tais princípios afastam as normas incidentes, indicam as normas penais aplicável à situação e afasta as demais, evitando o chamando bis in idem.[1]
Palavras-chaves: Conflito. Normas. Princípios.
Abstract: This paper presents the results of a literature search performed to demonstrate that, by applying the principles that resolve the apparent conflict of standards, it is possible to obtain the solution to this case, considering that these principles depart from the standards incidents, indicate the criminal laws applicable to the situation and away from the others, avoiding calling bis in idem.
Keywords: Conflict. Standards. Principles.
1. CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS
O conflito aparente de normas penais ocorre quando há duas ou mais normas incriminadoras descrevendo o mesmo fato. Sendo assim, existe o conflito, pois mais de uma norma pretende regular o fato, mas é aparente, porque, apenas uma norma é aplicada à hipótese.
Alguns elementos são necessários para se caracterizar a existência de conflitos de normas:
a) unidade do fato, há somente uma infração penal;
b) pluralidade de normas, duas ou mais normas, aparentemente, identificam o mesmo fato;
c) aparente aplicação de todas as normas à espécie, a incidência de todas as normas é apenas aparente;
d)efetiva aplicação de apenas uma delas, somente uma norma é aplicável, por isso o conflito é aparente.
2. PRINCÍPIOS QUE SOLUCIONAM O CONFLITO APARENTE DE NORMAS
Através da aplicação dos “princípios que solucionam o conflito aparente de normas”, é possível obter a solução ao caso concreto, uma vez que, tais princípios afastam as normas incidentes e indica as normas penais que