Conferência das Cidades

O que é a conferência das cidades?

A conferência das cidades é um encontro de representantes do governo com a população da cidade com o objetivo de discutir as necessidades da comunidade local. A Conferência das Cidades foi criada pelo Ministério das Cidades e tem por objetivo sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras; propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, religião raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas.

Qual o fundamento legal da Conferência das cidades?

Como fundamentos, a conferência das cidades tem a avaliação e definição de prioridades da política de desenvolvimento urbano, sendo municipais ou estaduais. Busca-se também apontar prioridades para a política de desenvolvimento urbano local e regional, com destaque para a importância da integração das políticas urbanas, tanto no âmbito intersetorial, como no âmbito interinstitucional.

Para que serve e o que se discute na conferência das cidades?

Entre as discussões ocasionadas durante a Conferência, são de destaque: criação, implementação e funcionamento dos conselhos das cidades, possivelmente integrando também outros conselhos vinculados a política urbana; a integração dessas políticas e de planos setoriais (mobilidade, acessibilidade, habitação, saneamento, política fundiária); criação e implementação de fundos e gestores para os tais; a aplicação do estatuto da cidade e planos diretores e a efetivação da função social do solo urbano; e discussão também de programas governamentais (a exemplo do “Minha Casa, Minha Vida” e PAC) e a articulação destes programas com a política de desenvolvimento urbano, bem como os resultados no âmbito local e se sua